AMATRA ratifica nota pública da ANAMATRA e ABM sobre crise governamental

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O Brasil amanheceu literalmente “pisando em ovos”, muitos não sabem o que acontecerá com o “engodo” que foi a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a chefia da Casa Civil, onde, logo após Lula tomar posse, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira, por meio de uma decisão liminar (provisória) a sua posse.

Hoje (17), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), juntamente com a Associação dos Magistrados do Brasil divulgaram, em conjunto, nota pública sobre o envolvimento a divulgação judicial de áudios referentes a conversas entre membros do poder executivo. A informação é do Juiz Federal do Trabalho do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Maracaju, Maurício Sabatini associado à AMATRA da 24ª Região que repassou a nota pública ratificando o posicionamento da Anamatra e AMB, confira na íntegra:

NOTA PÚBLICA

Em face dos acontecimentos revelados pela imprensa, envolvendo a divulgação judicial de áudios alusivos a conversas entre membros do Poder Executivo, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), vêm a público manifestar-se nos seguintes termos:

1. O Brasil atravessa grave momento de crise em sua história, a exigir de todos os atores sociais a necessária serenidade, com equidistância política e absoluto zelo pelas garantias democráticas. O criminoso enriquecimento pessoal ocultado pela manipulação de órgãos públicos deve ser investigado e severamente punido, assim como devem ser igualmente respeitados os importantes pilares do Estado Democrático de Direito.

2. A AMB e a ANAMATRA reafirmam a defesa do devido processo penal para a comprovação de culpa e posterior punição dos agentes públicos e privados envolvidos em atos ilícitos de qualquer natureza, em qualquer nível hierárquico, na medida em que todos, sem exceção, são iguais perante a lei. E o são, inclusive, para o gozo das garantias do direito à ampla defesa e ao contraditório.

3. Dessa forma, como também pelo teor revelado nas gravações sob custódia judicial, impende afirmar, com veemência, a autonomia político-funcional do Poder Judiciário e a independência técnica da magistratura brasileira, eticamente comprometida com a legalidade de seus atos e com a imparcialidade de seus membros. Inadmissíveis, por isso, quaisquer menções unilaterais a tentativas de ingerência no conteúdo de decisões, de quaisquer autoridades judiciárias.

A AMB e a ANAMATRA confiam na força da democracia e nas instituições judiciárias, inclusive como instrumentos capazes de superar impasses e crises como essas. Clamam, ademais, pela unidade nacional em prol de escopos comuns, quais sejam, a paz social e a normalidade institucional.

Brasília, 17 de março de 2016.
João Ricardo dos Santos Costa
Presidente da AMB
Germano Silveira de Siqueira
Presidente da ANAMATRA