Foto: Thaise Dias
Indicação feita pelo vereador Sebastião Arguelho é transformada em projeto de Lei pelo prefeito Dr. Maurílio e aprovado na sessão da câmara nesta quarta, 25.
O projeto de Lei 032/2015 foi encaminhado em regime de urgência, votado e aprovado na sessão ordinária e entra em vigor a partir de janeiro de 2016.
De acordo com o projeto de lei em seu artigo primeiro, será pago aos servidores públicos municipais efetivos que se aposentarem pelo Regime Próprio de Previdência do Município de Maracaju-MS, será concedido uma única vez, a partir de 01 de janeiro de 2016, um prêmio especial denominado Prêmio por Aposentadoria, equivalente ao valor de 02 (duas) vezes o vencimento base do cargo efetivo, como tal definido no Estatuto do Servidor do Servidor Publico Municipal.
De acordo com Arguelho o servidor terá um prêmio especial ao se aposentar, uma vez que o servidor não recebe FGTS e está é uma forma de prestigiar que prestou relevantes serviços pelo município oferecendo tal premiação.
O projeto entra em vigor no ato de sua publicação.
Osmar Silva
