A queda da arrecadação tem refletido geralmente nas finanças das prefeituras de médio e pequeno porte, ou seja, as que sobrevivem basicamente das transferências constitucionais. No entanto, nem Campo Grande suportou os efeitos nocivos da crise que assola o País, forçando o prefeito Gilmar Olarte (sem partido) a decretar cortes nos gastos.
As principais fontes de receita das prefeituras menores são o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), enquanto a Capital possui outras alternativas, como o IPTU, ISS, etc.
Aliás, o desequilíbrio financeiro é o assunto principal da pauta de discussões da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), fato que levou o presidente da entidade, Juvenal Neto (PSDB), a advertir os prefeitos sobre a necessidade de conter despesas em seus municípios.
No mês de abril o FPM, que é repassado pelo governo federal a cada dez dias do mês, totalizou R$ 77,482 milhões para divisão entre os 79 municípios do Estado.
Diante da queda da receita e transferências constitucionais, Olarte foi obrigado a cortar R$ 301 milhões do orçamento da prefeitura, contingenciamento que atingiu principalmente os gastos com pessoal (R$ 218,8 milhões) e o custeio (R$ 48 milhões).
Segundo a Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle, o corte orçamentário menor foi com investimento (redução de R$ 48 milhões) exatamente para garantir a continuidade de obras e projetos prioritários.
“Tivemos que fazer os ajustes financeiros para equilibrar receita e despesa, para continuar avançando no atendimento da população”, justifica o prefeito.
O contingenciamento orçamentário foi acompanhado de medidas como o decreto que determinou corte de gastos com custeio, a redução de gratificações, adequação dos plantões na saúde.
Segundo ele, estas medidas de imediato garantiram redução de R$ 12 milhões na folha do pagamento, que em março atingiu 52% da receita líquida, acima do limite prudencial de gastos com pessoal fixado em 51% pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para a prefeitura, o corte projeta uma economia de R$ 120 milhões e haverá medidas complementares para se atingir os R$ 218 milhões necessários.
“Foram feitas adequações, que até agora resultaram em poucas demissões, exatamente para não comprometer o andamento e a qualidade do serviço prestado à população”, comentou o secretário de Administração, Wilson do Prado.
O secretário-adjunto de Planejamento, Ivan Jorge, lembra que o orçamento foi elaborado e aprovado pela Câmara em outubro, tendo como referência o IPTU corrigido em 23%; 23% de participação no rateio do ICMS.
Como o IPTU foi reajustado em 12% e o índice do ICMS ficou em 21,40%, a crise econômica impactou a receita com o ISS e os repasses do Fundo de Participação. “Tivemos que adequar a previsão de gasto com a nova realidade financeira. Esta soma de fatores e contingências derrubou a projeção de receita em R$ 181,14 milhões”.
O relatório de gestão fiscal divulgado na edição do Diário Oficial da última segunda-feira, em abril de 2014, evidenciou o impacto desta situação nas finanças da Prefeitura.
A receita corrente líquida da Prefeitura ,(que é o recurso que a administração municipal efetivamente dispõe para pagar salários, custeio e investimentos, somou R$ 189.193.738,98 milhões.
Já a do último mês de março, somou R$ 178.237.573,67. Ou seja, redução de 6,14%. Em contrapartida, os gastos com pessoal (incluindo aposentados e pensionistas) – passaram de R$ 106,8 milhões para R$ 187 milhões.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A crise na Capital repercutiu na Assembleia Legislativa, onde o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) usou a tribuna na terça-feira (5) para destacar mais uma vez a situação caótica vivida na atual gestão municipal de Campo Grande.
De acordo com o parlamentar, os números da atual gestão são estarrecedores. “O caos se instalou na capital de Mato Grosso do Sul. Nossa cidade vive graves problemas nos setores da saúde, educação, cultura, planejamento e finanças. Infelizmente, nada está funcionando a contento na nossa capital”, disparou Cruz.
O deputado citou os últimos acontecimentos em diversos setores que tem prejudicado a população, mas deu destaque à saúde, considerada por ele, o setor mais crítico.
“A saúde é sem dúvida, o setor mais sensível de qualquer governo. Pudemos constatar isso durante o trabalho da CPI da Saúde. E o que vemos em Campo Grande é a situação crítica da Santa Casa, o fechamento do Hospital da Mulher, diminuição dos plantões médicos, fazendo com que a população espere quatro, cinco horas para receber atendimento médico”, declarou.
Ele afirmou que é dever do Ministério Púbico, bem como do Judiciário e da Câmara Municipal intervir nesta situação na tentativa de resolver o problema.
“Nós como deputados, estamos aqui externando a nossa preocupação com a nossa cidade, mas temos limitações. Por isso é importante que outras esferas do poder assumam a responsabilidade, para que juntos possamos fazer algo de concreto para mudar esse cenário lamentável que vemos hoje na capital do nosso Estado”.
Cruz falou ainda que mesmo diante de todos esses acontecimentos, o prefeito não tem tomado nenhuma providência.
“O triste de tudo isso é que diante de todos esses episódios, não vemos nosso prefeito tomar nenhuma providência para reverter à situação. O que não pode é a população ficar pagando esse alto preço sem que nada seja feito”, finalizou.
