Bolívia: Veículos não nacionalizados agora são irregulares na fronteira

O início de 2013, nas cidades bolivianas de Puerto Quijarro e Puerto Suárez, localizadas na fronteira com o Brasil, pela cidade de Corumbá, já começou com preocupação para proprietários de veículos sem documentação.

No ano passado, os líderes de movimentos cívicos e dos governos municipais conseguiram ampliar o prazo até 31 de dezembro de 2012 para que veículos nessas condições ainda pudessem abastecer em postos de combustíveis, medida que foi aceita pelas autoridades nacionais.

Para que os fronteiriços conseguissem essa prerrogativa, tiveram que viajar até à sede do Governo Nacional, o presidente do Comitê Cívico de Puerto Suárez, José Luiz Santander; o líder cívico de Quijarro, Humberto Lino; e o representante do Governo Municipal portenho, Guillermo Flores. Os dirigentes ainda conversaram com autoridades de Corumbá para que se autorizasse a entrada desses veículos em território brasileiro.

Pelos cálculos dos representantes cívicos das duas cidades bolivianas são mais de mil os proprietários que não cumpriram os trâmites para a legalização de seus carros, e por isso solicitam uma nova data.

Os veículos irregulares ou “chutos”, como são chamados em língua espanhola, a partir de agora, não podem abastecer em postos de combustíveis bolivianos e nem entrar sem os documentos expedidos pela Aduana Nacional no Brasil. Por sua vez, a Aduana informou ao jornal El Deber que o processo para a nacionalização de veículos se encerrou e que outros órgãos nacionais ficam responsáveis por aplicar sanções àqueles que descumprem o determinado.

Os proprietários afetados pela medida afirmam que buscarão diálogo com o Governo Boliviano para poderem, ao menos, abastecerem seus veículos.

 

Histórico

No dia 9 de junho de 2011, o presidente da Bolívia, Evo Morales, decidiu legalizar veículos sem documentação regular que circulam pelo país, muitos dos quais ingressaram via contrabando de países vizinhos.

Inicialmente, o prazo dado, estipulava noventa dias para a conclusão dos trâmites de regularização em todo território boliviano, mas os fronteiriços conseguiram, inclusive lançando mão de “paros cívicos”, que fecharam a fronteira por diversas vezes, dilatar as datas.

Eles pediam a extinção de multas e redução da taxa de impostos alfandegários no processo de nacionalização dos veículos, além de o processo fosse feito nas cidades de fronteira, o que reduziria custos com deslocamento a outras cidades do departamento (estado) de Santa Cruz. Na época da divulgação da lei para legalização dos veículos sem documento, o custo para o proprietário girava em entre US$ 2.000 (R$ 3.164) e US$ 3.000 (R$ 4.746).

Anderson Gallo/Arquivo Diário Online

Mais de mil proprietários não cumpriram os trâmites para legalização

Os representantes dos movimentos sociais também questionavam a atuação da Diprove (Dirección de Prevención contra el Robo de Vehículos), nos casos de supostos veículos roubados em outros países. Eles julgavam incoerente a apreensão de um veículo que já foi emplacado e recebeu documentação de órgãos locais de fiscalização.

 

 

 

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