A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), em continuidade a projeto iniciado em 2014, começou a enviar pelos Correios em janeiro deste ano, o ‘Carnê da Cidadania 2015’ aos 4,7 milhões de microempreendedores individuais. Porém, um boato que se espalhou pelas redes sociais deixou em dúvida aqueles que receberam o documento em casa.
“Reforçamos que não é um golpe, ao contrário do que vem se propagando em postagens na internet. Essa medida veio para facilitar o acesso às guias de pagamento das contribuições, principalmente a quem tem dificuldade de acesso a internet para imprimir o boleto via Portal do Empreendedor”, destaca Gilmar Rosseto, analista técnico do Sebrae no MS.
Segundo ele, a confusão se dá porque há alguns anos houve casos de MEIs que receberam em seus estabelecimentos boletos bancários com cobranças referentes a, por exemplo, contribuição associativa e serviços de assessoria empresarial, sem qualquer especificação clara de que seria uma contribuição opcional e com citação de artigos da Constituição Federal para induzir a pessoa a acreditar que se tratava de uma tarifa obrigatória.
Visualmente, o carnê está identificado pelo nome da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a logomarca do Governo Federal e o seguinte código de série abaixo da palavra “Carta”: 9912367707/2015-DR/BSB/PR.
O Sebrae alerta que as taxas obrigatórias que o Micro Empreendedor Individual (MEI) deve pagar são aquelas que estão no “Carnê da Cidadania 2015”, quitadas também através das guias disponíveis no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.com.br) e, também, em alguns casos, obrigações tarifárias para alvarás de funcionamento obtidos junto aos órgãos responsáveis (licenças Ambiental, Sanitária, Bombeiros; entre outras).
Explicação do Governo
Segundo o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, a alta inadimplência motivou o envio dos carnês pelos Correios. “O MEI utilizou o portal para se inscrever, mas não tem o hábito de utilizar a internet também para imprimir os boletos todos os meses, por isso resolvemos voltar ao velho e bom carnê”.
A vantagem de manter o pagamento das parcelas em dia é o direito aos benefícios como, aposentadoria por idade, licença maternidade, auxílio doença, entre outros.
O Carnê da Cidadania inclui os valores de todos os tributos para o MEI trabalhar formalizado. Para a Previdência Social são recolhidos 5% do salário mínimo ao INSS, que para 2015, com o reajuste no valor, será de R$ 39,40, mais R$ 1,00 de ICMS para atividades de indústria, comércio e transportes de cargas interestadual e/ou R$ 5,00 ISS em atividades de prestação de serviços e transportes municipais.
As parcelas poderão ser pagas nos bancos, nas casas lotéricas, em correspondentes bancários e nos terminais de autoatendimento. Quem preferir poderá continuar baixando os boletos pelo Portal do Empreendedor.
