Foto: A. Frota
Legenda: Prefeitura zela para que casas dos residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida, do PAC e desfavelamento sejam usadas por quem realmente precisa
Prefeitura de Dourados acompanha atenta com um Núcleo de Assistência Social implantado dentro do Departamento de Habitação, a instalação das famílias beneficiadas com moradias. Além de levar o apoio social, a equipe fiscaliza se a casa está realmente ocupada pela pessoa beneficiada na seleção. A medida é recomendada por órgãos federais, para que o município não seja responsabilizado.
Desde que assumiu a administração, a prefeitura junto com a Caixa Econômica Federal, tem trabalhado na fiscalização e, vários casos de “venda com contrato de gaveta” já foram detectados. O mais recente ocorreu no Residencial Dioclécio Artuzi e a denúncia já está na Caixa.
A diretora de Habitação da Prefeitura, Zelinda Fernandes, explica que esse encaminhamento é feito no caso do Programa Minha Casa Minha Vida, quando são encontradas as irregularidades. Já quando se trata de projetos de desfavelamento ou do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) é a própria Prefeitura que tem a obrigação de tomar as providências legais.
“Já existem vários casos constatados de ‘venda’ de casas que estão em processo judicial; algumas moradias já foram retomadas e destinadas a famílias que realmente precisam. Ás vezes a tramitação demora um pouco, mas a pessoa que compra vai perder a casa e o dinheiro”, explica Zelinda.
Após a entrega das chaves, segundo a diretora, a família tem 30 dias para ocupar o imóvel. “A gente já encontrou casos em que a pessoa instala cortina, coloca alguns móveis usados, mas não muda, já com a intenção clara de negociá-la”, lembra. A diretora explica que a Lei da Habitação Social é clara e tem que ser cumprida para beneficiar a quem realmente precisa.
Quem for envolvido em algum tipo de transação ilegal envolvendo imóvel social entra para a lista suja da habitação e não poderá mais participar dos programas da área. “Então, é bom aquele que pensa em tentar comprar uma casa de algum programa social ficar atento porque pode perder a chance de conseguir a sua habitação de forma legal posteriormente”, ressalta Zelinda.
Esse alerta é feito pelo próprio superintendente da Caixa, Paulo Antunes de Siqueira, durante entrega de imóveis. Em Dourados mesmo, no início deste mês, Paulo reafirmou a orientação e garantiu que quem tiver o nome envolvido em algo dessa natureza, nunca mais terá a oportunidade de obter um imóvel subsidiado pelo Governo Federal. Ele pediu que as próprias pessoas denunciem qualquer irregularidade e colaborem com bom uso do programa.
O Núcleo de Assistência Social da Habitação, além de fiscalizar o uso correto da habitação, construída com recursos públicos da União, Estado e Município, também leva toda a ajuda da Prefeitura para a famílias, identificando carências e necessidades de investimento na região onde está o residencial. “A Prefeitura não fiscaliza apenas, mas está presente para ajudar nos primeiros passos no novo lar”, diz a diretora.
As denúncias de não ocupação ou de ‘venda’ de casas podem ser feitas pelos telefones 67 3411 7723 e 3411 7660.
Moradias – Até ao final do mandato o prefeito Murilo pretende entregar 5.763 casas. De 2011 a 2013 foram entregues 1.880 casas. Até junho deste ano serão mais 1.172 entregues. Em construção estão mais 512 apartamentos. Já estão contratadas, apenas aguardando o início das obras, outras 288 unidades.
A prefeitura também está com a documentação finalizada, esperando liberação do recurso, para as obras de outras 1.911 casas. O Departamento de Habitação da Secretaria de Planejamento continua elaborando projetos para mais casas. Se todos os projetos forem viabilizados, Murilo deixará mais 4 mil casas em construção para serem entregues pelo próximo prefeito. Isso atenderia as 10 mil famílias cadastradas logo no inicio da gestão de Murilo.
