Nesta quarta feira, dia 18 de setembro, na Câmara de Vereadores de Maracaju vai acontecer a votação de decisiva da Lei de Assistência ao Esporte Amador de Maracaju – FAEAM.
A Comissão formada em prol da implantação da Lei, composta por Prof. Aparecido Jose Damaceno Lotti (UMAM), Vereador Laudo Sorrilha Brunet (Câmara de Vereadores), Prof. Roger Augusto Ziemann (AMPEF-Associação Maracajuense de Professores de Educação Física), Prof. Sergio Costa (Prefeitura – Departamento de Desporto), Adriano Vasquez de Farias (Liga Esportiva de Maracaju), Prof. Erlei Pires Dias (Conselho Regional de Educação Física), Prof. Carlos Aguilera de Oliveira (Associação Maracajuense do Professores de Educação Física), convida a todos os Professores de Educação, Atletas e Dirigentes Esportivos para comparecerem na Sessão da Câmara desta quarta feira (18) para acompanharem e prestigiarem a votação desta importante Lei.
Vale ressaltar que estamos desde 2004 lutando para a aprovação desta Lei.
A Comissão agradece ao Vereador Laudo Sorrilha pela proposição desta Lei, que também desde de 2004, vêm trabalhando para a efetivação desta Lei que já existe em várias cidades do nosso País.
Agradece ao empenho dos Vereadores de nossa cidade por estar do lado desde Projeto que irá sem duvida alguma beneficiar a população de Maracaju.
Agradecimentos também ao Prefeito Dr. Maurilio que teve sensibilidade para ver a importância desta Lei e em todas as conversas foi favorável a implantação e colocou toda a assessoria jurídica da Prefeitura, comandada pelo Dr. Pedro Pessato, que acompanhou todas as etapas da elaboração e finalização da Lei.
Esta Lei destina a financiar Projetos Esportivos direcionados ao esporte amador elaborados por atletas filiados nas Federações Esportivas do MS, clubes esportivos com mais de 03 anos de fundação em Maracaju, associações esportivas, comunitárias ou filantrópicas que possuem trabalhos desenvolvidos, profissionais de Educação Física com registro no CREF ou AMPEF – Associação Maracajuense dos Professores de Educação Física, residentes no município de Maracaju.
Os Atletas, Clubes Esportivos, Associações, APM das Escolas, Profissionais de Ed. Física, para terem acesso aos recursos do FAEAM deverão fazer o cadastro no Departamento de Desporto de Maracaju, onde receberão um certificado de registro que deverá ser anexado ao Projeto Esportivo encaminhado para o FAEAM. A receita do Projeto será constituída através de doações em dinheiro, rendimentos provenientes da aplicação dos recursos disponíveis, verba destinada em orçamento pela municipalidade e os valores provenientes da cessão remunerada dos espaços destinados à prática desportiva de propriedade do município.
