Depois de uma conturbada noite de trabalho, quando as bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo protestaram e retiraram-se do Plenário, o Congresso Nacional confirmou hoje pela manhã que a maioria dos parlamentares votou pela derrubada dos vetos presidenciais à Lei dos Royalties.
O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA), um dos defensores do municipalismo, acredita que a aprovação da Lei dos Royalties trará mais autonomia e força aos municípios brasileiros que, a maioria em quase situação de falência, não mais ficarão refém de um ordenamento que os onera demasiadamente. “Precisamos implementar o conceito de federação democratizando a receita. O petróleo foi um riqueza, uma dádiva de Deus aos municípios, e a justa distribuição é o primeiro passo para o fortalecimento do municipalismo, uma vez que transfere recursos para todos os municípios brasileiros produtores e não produtores de petróleo e derivados”, afirmou.
No início desta tarde, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou que as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ingressarão com mandado de segurança ainda hoje, pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da sessão.
* Eleição do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Na manhã de hoje, o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA) renunciou ao cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados antes da eleição do novo presidente. Ele se recusou a comandar a eleição sem a participação dos movimentos organizados que foram impedidos de entrar na sala da comissão por determinação do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Também se retiraram os representantes do PT e do PSOL. Em seguida, o Pastor Feliciano (PSC-SP) foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos sob protestos. Feliciano foi candidato único e enfrenta a resistência de grupos que o consideram “racista” e “homofóbico”. Vale ressaltar: em 2011, o deputado declarou que os “africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé”.
Obs.: quem entender pertinente, pode conhecer mais sobre as práticas de arrecadação de dinheiro utilizadas pelo pastor assistindo ao vídeo: http://glo.bo/108Xean
* Deputados querem restringir liberdade de expressão na internet
A Procuradoria da Câmara dos Deputados (Claudio Cajado / DEM-BA) vai tentar um acordo com o Google a fim de retirar vídeos e textos “ofensivos” (expressão bem subjetiva, né?) a deputados publicados na internet. O objetivo da medida é “melhorar a imagem da Câmara”. Concordo (#IroniaModeOn), até porque, o que macula a imagem da Casa não é o comportamento de alguns (maioria) parlamentares, nem a corrupção, mas essa insistência dos internautas em divulgar esses fatos, não é mesmo?
Mas calma, o baiano Cajado tem uma explicação: não se trata de tentativa de censura (claaaaaro que ninguém achou que seria!), mas sim uma “forma de facilitar o trâmite de casos que, judicialmente, teriam como consequência a retirada de vídeos e de textos ofensivos da internet”. Ah, tá, ágil-Cajado, entendi: para que precisamos do Poder Judiciário se podem ser criadas “formas mais rápidas” para defender os parlamentares? O objetivo é puramente CELERIDADE!
Obs.: só espero que o deputado não julgue meu texto ofensivo e comece a aplicação da medida pela nossa coluna!
