Agência ALMS, Christiane Mesquita – Foto: Victor Chileno
O deputado estadual George Takimoto (PDT) apresentou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (14/2), o Projeto de Lei (PL) 007/2017, que institui a obrigatoriedade de utilização de separadores magnéticos nos processos de produção de alimentos para consumo humano e animal no Estado. O objetivo é a limpeza automática de todos os compostos na produção de alimentos, como essências, suplementos, aditivos e toda e qualquer matéria prima utilizada em forma de grãos, pó ou líquido.
A lei abrangerá as indústrias alimentícias de qualquer espécie, incluindo fabricantes de aditivos, insumos, aromas e temperos, ou qualquer matéria prima que seja utilizada na fabricação de produtos voltados ao consumo humano ou animal. Os separadores magnéticos serão submetidos ao processo de limpeza automática para minimizar a contaminação de alimentos por partículas ferromagnéticas, tais como ferro, cobalto e níquel.
Será obrigatória a aferição e certificação da potência magnética, anualmente, a fim de que seja assegurado que os equipamentos magnéticos estejam em perfeito estado, realizando a descontaminação ferrosa a que se propõem. A partir da promulgação da presente lei será dado um prazo de 18 meses, para que todas as empresas alimentícias providenciem laudos de eficiência de limpeza magnética no seu processo produtivo, e efetuem a aferição da força magnética e do bom estado em seus separadores magnéticos.
Os estabelecimentos que descumprirem a lei pagarão multa no valor equivalente a 100 Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), que será dobrada a cada reincidência. Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, que designará o órgão responsável pela fiscalização e aplicação da multa, estabelecendo o destino da receita proveniente das multas arrecadadas, e entra em vigor no dia de sua publicação.
“A separação magnética evitará que materiais ferrosos, como pó, pregos, parafusos, fragmentos, retalhos e qualquer outro tipo de pedaço de ferro contaminem um lote de matéria prima ou produto, já que eles passam por tubulações, moendas, misturadores, silos, transportadores e dutos. Esse mesmo processo ocorre com o desgaste natural das facas e lâminas dos trituradores e moinhos, que soltam limalhas no produto processado”, justifica o deputado George Takimoto.
