Mara Caseiro apóia entidades do setor imobiliário contra mudanças no Plano Diretor

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Fernanda França

A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) comandou nesta quinta-feira (17) audiência pública para discutir os problemas que afligem o setor imobiliário em Mato Grosso do Sul.

Entre as preocupações expostas durante os debates, estão as mudanças propostas ao Plano Diretor de Campo Grande, principal instrumento para planejar e desenvolver a cidade.

As entidades que representam o setor imobiliário estão preocupadas com as questões envolvendo o coeficiente de aproveitamento dos imóveis, que estabelece a capacidade máxima de construção no terreno, e a outorga onerosa, contrapartida paga à prefeitura para se construir acima do que esse coeficiente determina.

Mara Caseiro se colocou à disposição para mediar os entendimentos entre os sindicatos que representam o setor imobiliário, Câmara de Vereadores, onde tramita a proposta, e Ministério Público, que propõe as mudanças preocupantes aos corretores de imóveis.

“Os sindicatos nos apresentaram a preocupação com os prejuízos não só ao mercado imobiliário, mas à própria população, que pode perder no que diz respeito aos seus imóveis, valor de comercialização e construção. E é nesse sentido que estamos à disposição para colaborar e intervir”, comentou a deputada.

O assunto foi tema de palestra do presidente do Secovi (Sindicato da Habitação em Mato Grosso do Sul), Marcos Augusto Magoo. Ele expôs detalhes sobre a revisão do plano diretor de Campo Grande sob a ótica do mercado imobiliário, envolvendo os riscos fiscais, tributários, sociais e ambientais.

A audiência pública foi realizada em parceria com o Sindimóveis (Sindicato dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul). Durante o evento, a presidente da entidade, Marta Recalde, anunciou a realização do 1º Encontro Trinacional de Corretores de Imóveis Brasil-Bolívia-Paraguai, que ocorrerá em agosto.

PALESTRAS

Durante a audiência, diversos assuntos de interesse da categoria foram expostos em forma de mini-palestras. O presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Registral e Notarial da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), Alípio Macus Lacca de Oliveira, falou sobre os negócios imobiliários no exterior, a insegurança jurídica que envolve o tema, a expansão do mercado imobiliário no mundo do Agronegócio e a criação da Câmera de Comércio Imobiliário do Mercosul.

Em seguida, o vice-presidente do Creci-MS (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis), Eli Rodrigues, debateu sobre “A Evolução da Profissão de Corretor de Imóveis”.

A importância da busca pelo conhecimento e da formação profissional na área foi o assunto discorrido por Oscar Hugo Monteiro Guimarães, diretor pedagógico do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis e um dos mais atuantes na implantação de cursos superiores em Gestão Imobiliária do País.

Bruno Galeano, assessor jurídico do Sindimóveis, falou sobre a alienação particular de bens penhorados em processo judicial. Hoje, 14 corretores de imóveis em Mato Grosso do Sul estão credenciados no Tribunal de Justiça para comercializar imóveis penhorados, antes que eles sejam leiloados, conforme está previsto no Novo Código Civil.

Outro assunto muito debatido durante a audiência pública diz respeito às duas avaliações que a prefeitura de Campo Grande faz de um mesmo imóvel: uma para definir a pauta do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e outra para a cobrança do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), no caso de venda.

Também participaram da audiência pública o Conselheiro Municipal de Desenvolvimento Urbano de Campo Grande, Heitor Freire, e o Professor Ivanir Casagrande, representante do Curso de Gestão Imobiliária da UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), entre outras autoridades.