Professor de 51 anos, e empresário de 31 oficializaram união homoafetiva em 2011, depois de um longo processo burocrático que não é mais necessário após a decisão do TJ-MS – Foto: Diário MS
Thalyta Andrade, do Diário MS
Pessoas do mesmo sexo já podem realizar casamento no civil no Estado. Isso foi o que determinou o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) através do provimento número 80, publicado em Diário Oficial anteontem. Se antes casais homossexuais precisavam de prévio reconhecimento da união estável através de um processo burocrático, hoje além de casamento no civil eles têm também a possibilidade de adotar crianças que terão registro com nome de ambos, sem diferenciação.
Conforme a AGLT (Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Dourados), essa era uma medida aguardada há muito tempo. “Demorou, mas saiu. Enfim temos o direito de sermos felizes tanto quanto outros casais. É um passo enorme na luta pela igualdade”, disse a presidente da associação, Cláudia Assunção, que é transexual, está noiva há um ano. Empolgada com a notícia, Cláudia conta que também já planeja o casório. “Já tínhamos essa vontade, e agora com o caminho mais fácil, por que não já fazer planos?”.
O casamento também é o plano da funcionária pública Elza Moreira de Lima, 46. Morando junto da companheira de 34 anos há 11 anos, ela também comemorou a notícia. “É uma vitória sensacional. Inclusive já estamos com casamento marcado para o dia 8 de junho. Ia ser um caminho complicado pela burocracia, mas com essa decisão, tudo fica mais fácil”, diz Elza. Ela conta que a necessidade de uma oficialidade na união é por receio. “Sem essa oficialização, não temos as garantias de um casal hétero, como no caso o direito aos bens do outro em caso de falecimento. É uma segurança”, aponta.
Para a design gráfica Lívia Ricieri, 22, que mora há dois anos com a companheira também de 22 anos, ser reconhecida como civil pelo sistema é um direito a valer. “Temos deveres de cidadão e também deveríamos ter todos os direitos, como o de casarmos com quem quisermos. Poder constituir uma família junto com a minha esposa é um sonho comum e nunca entendi o porquê dessa questão ser tratada com desigualdade. Essa medida mostra que o respeito com a família é maior que o preconceito. É um avanço bastante satisfatório”, define Lívia.
Vivendo oficialmente em uma união estável desde 2011, o professor universitário Nazir José Salomão, 51, acredita que apesar de ser um passo importante, a decisão do TJ-MS é apenas uma das várias mudanças que ainda precisam acontecer. “O ideal, além dos direitos garantidos, é você poder andar de mãos dadas sossegado com e não ser agredido por isso. Não estou defendendo agarração no meio da rua, beijos escandalosos, porque isso eu não acho certo nem para casais héteros. Defendo apenas uma sociedade mais tolerante, o que certamente não depende de leis”, finaliza o professor.
