Deve ser votado na quarta-feira (26), em reunião da CAS (Comissão de Assuntos Sociais), o PLS 458/13 (Projeto de Lei do Senado), que estabelece em lei as regras para o desligamento de beneficiários do Bolsa Família, hoje inseridas em decreto presidencial.
De autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o projeto propõe que as condições de permanência no programa continuem a ser avaliadas a cada dois anos, mas garante que, caso se altere a situação de elegibilidade familiar, o benefício continue a ser pago por seis meses, como preparação para a saída do programa.
Na justificação do projeto, Aécio defende a mudança como necessária para evitar instabilidade na renda do trabalhador carente.
Ele afirma que o período adicional para recebimento do benefício é importante para o trabalhador que consegue emprego e melhora sua renda, pois lhe proporciona um período de segurança até saber se irá manter seu emprego e sua renda em patamar satisfatório para a subsistência de sua família.
Na última reunião da CAS, a discussão da proposta provocou embate e troca de acusações entre senadores da oposição e governistas, culminando em pedido de vista coletiva.
A polêmica envolve, ainda, outro projeto de Aécio Neves, que inclui o Bolsa Família na Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), que serviriam para assegurar sua continuidade na legislação do país (PLS 448/2013).
Os governistas acusaram Aécio de querer fazer “aperfeiçoamentos” que já estão contemplados no Bolsa Família e lembraram críticas passadas ao programa.
Já a oposição disse que o PT se inspirou em iniciativas do governo Fernando Henrique e agora não aceita consolidar o Bolsa Família como política de Estado. A polêmica continuou durante a sessão plenária no mesmo dia.
Na CAS, o parecer da relatora Lúcia Vânia (PSDB-GO) é favorável à aprovação do PLS 458/2013. Para a senadora, é importante mais segurança para o beneficiário durante o desligamento do programa.
Se aprovado na CAS, o projeto seguirá para decisão terminativa na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa).
Já o PLS 448/2013 ainda deve ir à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) antes da votação na CAS.
