Os municípois e estados brasileiros têm até esta sexta-feira (5) para apresentarem ao Ministério das Cidades propostas para o PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) nas modalidades Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas e Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
As seleções estão sendo realizadas pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana e a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do MCidades.
As propostas devem ser enviadas ao ministério na forma de Carta-Consulta, por meio do formulário eletrônico disponível no site do www.cidades.gov.br.
É preciso ficar atento aos prazos estabelecidos no cronograma de atividades, bem como aos normativos de cada modalidade, correspondente à proposta a ser encaminhada.
Na modalidade Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas o valor de investimento total será de R$ 5 bilhões. Os municípios com até 150 mil habitantes podem participar da seleção com a apresentação de duas propostas.
Os municípios com população de 150 mil a um milhão de habitantes podem enviar três propostas, e aqueles que posseum mais de um milhão com cinco propostas.
No caso de o proponente ser o Governo Estadual ou o Distrito Federal, eles poderão apresentar quantas propostas julgarem convenientes, desde que observados os limites por município beneficiado. Caso o número seja superior ao estabelecido, valerão as últimas propostas encaminhadas.
No caso de obras financiadas aos municípios e estados, eles terão 20 anos para pagar com prazo de carência de até quatro anos. A taxa de juros é de 6% ao ano.
A Portaria nº 53, de 1º de fevereiro de 2013, traz o manual com as regras para a apresentação da Carta-Consulta Eletrônica, disponível na página do ministério.
Após a etapa de cadastramento, que termina no dia 05 de abril, os proponentes deverão encaminhar documentos técnicos de engenharia ao agente financeiro, no prazo estabelecido pela portaria.
