Nota de esclarecimento: Operação Back Door

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 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Aparecida do Taboado

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Aparecida do Taboado, através da presente nota, vem tecer alguns esclarecimentos à população com relação à Operação Back Door.

A deflagração das investigações originou-se de denúncia anônima formulada junto a esta Promotoria de Justiça, noticiando o favorecimento de alguns servidores, ex-servidor e familiares de servidor público no concurso público de provas realizado pelo Município de Aparecida do Taboado.

A partir dessas informações, o Ministério Público ajuizou medida cautelar visando à obtenção de cópia dos gabaritos de todas as provas e das listas de presença dos candidatos.

Após análise dos cartões-resposta, confirmou-se que servidores, ex-servidor e familiar de servidor público obtiveram sucesso nas provas. Dois servidores inscritos para o cargo de Analista de Controle Interno obtiveram 100% (cem por cento) de acerto na prova, enquanto um ex-servidor e o filho de um servidor público, inscritos para o cargo de Engenheiro Civil, tiveram, respectivamente, 39 e 38 questões de acerto, do total de 40 questões.

Para além disso, foram verificadas irregularidades no processo licitatório, vez que o Secretário Municipal que indicou a comissão de concurso e as empresas para participarem do procedimento licitatório, também participou do concurso público e obteve acerto de 100% (cem por cento) da prova.

Outrossim, constatou-se que servidor integrante da Comissão Permanente de Licitação, também se encontrava inscrito para o concurso público realizado pelo Município de Aparecida do Taboado.

Em razão disso, o Ministério Público ingressou com pedido de busca e apreensão, assim como de prisão temporária de um dos investigados, visando à colheita de outras provas. Na data de ontem, o GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado esteve na cidade de Aparecida do Taboado cumprindo os mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e em órgãos públicos, assim como o mandado de prisão temporária expedido em face de um Secretário Municipal. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na comarca de Campo Grande/MS, na sede da empresa responsável pelo concurso público.

Por fim, os fatos estão sendo investigados em procedimentos sigilosos, objetivando, a princípio, a apuração dos delitos de fraude em certame de interesse público, fraude à licitação e associação criminosa, além de improbidade administrativa.