Assessoria de Imprensa
Coren-MS orienta profissionais Enfermeiros se abstenham de solicitar exames enquanto esta decisão liminar estiver vigente
Diante da decisão liminar deferida pela 20ª Vara/DF em 20/09/2017, em processo movido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), apesar do Cofen e Coren-MS repudiarem a restrição imposta aos profissionais Enfermeiros e estarem tomando as medidas necessárias, o posicionamento do Coren-MS segue a orientação do Cofen, de que os profissionais Enfermeiros se abstenham de solicitar exames enquanto esta decisão liminar estiver vigente.
Esta orientação busca a proteção destes profissionais quanto a possíveis responsabilizações Ética e Administrativa enquanto perdurar a tramitação do processo da decisão liminar.
Enquanto isso, as demandas assistenciais relacionadas à solicitação de exames na Atenção Básica, devem ser encaminhadas à direção de cada Distrito Sanitário, para que seja assegurada a continuidade do tratamento de saúde da população.
O Coren-MS reconhece o grande prejuízo na assistência, onde a suspensão da solicitação de exames por enfermeiros acarretará na descontinuidade na assistência, com graves consequências à população e à saúde pública, onde inclui-se as campanhas do Ministério da Saúde de âmbito nacional.
De ante mão, informamos que o Cofen nesta quarta-feira (04/10), já conseguiu a autorização para ingressar no processo, na busca da suspensão desta decisão.
Destaca-se ainda a importância do apoio de todos os profissionais enfermeiros, através da comunicação ao Coren-MS (pela ouvidoria- site Coren-MS) de todos os casos sabidos de prejuízo à assistência aos pacientes, em decorrência desta decisão liminar, para que possamos junto ao Cofen subsidiar as medidas necessárias para a suspensão desta decisão liminar.
Maracaju Outubro Rosa Secretaria de Saúde explica como fica a Situação da campanha
O outubro rosa foi cancelado devido impasses gerados entre Conselho Federal de Medicina e Conselho Federal de Enfermagem devido liminar impetrada pelo CFM contra o Cofen em relação ao ato médico.
Devido a este fator, não temos como realizar a campanha de coleta de preventivo pela enfermagem nas unidades de saúde de Maracaju, durante o outubro rosa (Isto ocorre em todo país).
Nos dias 19/10/2017, das 14:00 as 17:00 horas, dia 20/10 das 07:00 as 11:00 horas e das 13:00 as 17:00 horas, e domingo das 07:00 as 11:00 horas, serão atendidas 20 consultas por período (agendados) no Posto Central, com Dr. Gabriel Marcondes (GINECOLOGISTA E OBSTETRA) realizando-se então a coleta do preventivo e nas UBS e ESFs todos os dias durante a consulta médicos poderão ser coletados os preventivos com o médico assistente da unidade (conforme consultas agendadas e de rotina).
Lembramos que as enfermeiras até segunda ordem não estão autorizadas a coletar preventivos até que se resolva o impasse entre os conselhos
