Nota de Esclarecimento – Suspensão da solicitação de exames por enfermeiros

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Assessoria de Imprensa

Coren-MS orienta profissionais Enfermeiros se abstenham de solicitar exames enquanto esta decisão liminar estiver vigente

Diante da decisão liminar deferida pela 20ª Vara/DF em 20/09/2017, em processo movido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), apesar do Cofen e Coren-MS repudiarem a restrição imposta aos profissionais Enfermeiros e estarem tomando as medidas necessárias, o posicionamento do Coren-MS segue a orientação do Cofen, de que os profissionais Enfermeiros se abstenham de solicitar exames enquanto esta decisão liminar estiver vigente.

Esta orientação busca a proteção destes profissionais quanto a possíveis responsabilizações Ética e Administrativa enquanto perdurar a tramitação do processo da decisão liminar.

Enquanto isso, as demandas assistenciais relacionadas à solicitação de exames na Atenção Básica, devem ser encaminhadas à direção de cada Distrito Sanitário, para que seja assegurada a continuidade do tratamento de saúde da população.

O Coren-MS reconhece o grande prejuízo na assistência, onde a suspensão da solicitação de exames por enfermeiros acarretará na descontinuidade na assistência, com graves consequências à população e à saúde pública, onde inclui-se as campanhas do Ministério da Saúde de âmbito nacional.

De ante mão, informamos que o Cofen nesta quarta-feira (04/10), já conseguiu a autorização para ingressar no processo, na busca da suspensão desta decisão.

Destaca-se ainda a importância do apoio de todos os profissionais enfermeiros, através da comunicação ao Coren-MS (pela ouvidoria- site Coren-MS) de todos os casos sabidos de prejuízo à assistência aos pacientes, em decorrência desta decisão liminar, para que possamos junto ao Cofen subsidiar as medidas necessárias para a suspensão desta decisão liminar.

Maracaju Outubro Rosa Secretaria  de Saúde explica como fica a  Situação da campanha

O outubro rosa foi cancelado devido impasses gerados entre Conselho Federal de Medicina e Conselho Federal de Enfermagem devido liminar impetrada pelo CFM contra o Cofen em relação ao ato médico.

Devido a este fator, não temos como realizar a campanha de coleta de preventivo pela enfermagem nas unidades de saúde de Maracaju, durante o outubro rosa (Isto ocorre em todo país).

Nos dias 19/10/2017, das 14:00 as 17:00 horas, dia 20/10 das 07:00 as 11:00 horas e das 13:00 as 17:00 horas, e domingo das 07:00 as 11:00 horas, serão atendidas 20 consultas por período (agendados) no Posto Central, com Dr. Gabriel Marcondes (GINECOLOGISTA E OBSTETRA) realizando-se então a coleta do preventivo e nas UBS e ESFs todos os dias durante a consulta médicos poderão ser  coletados os preventivos com o médico assistente da unidade (conforme consultas agendadas e de rotina).

Lembramos que as enfermeiras até segunda ordem não estão autorizadas a coletar preventivos até que se resolva o impasse entre os conselhos