Portaria define faixa para execução do serviço de radiodifusão digital

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Portaria do Ministério das Comunicações publicada ontem (13) no Diário Oficial da União define a faixa compreendida entre as frequências 174MHz e 216MHz (VHF Alto) para a execução do serviço de radiodifusão digital.

De acordo com o texto, a faixa será utilizada para a execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologia digital, por consignações da União e outorgas integrantes dos sistemas de radiodifusão público, privado e estatal.

Ainda segundo o texto, a pasta fará chamamentos públicos, por município, para mapear potenciais entidades interessadas em executar o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital na faixa de VHF Alto.

A resposta ao chamamento público, entretanto, não configura direito adquirido ou preferência à nova outorga.

Conjunturaonline