Prazo para atualizar versão da nota fiscal eletrônica vai até 2 de agosto

0
176

Dourados agora

Os contribuintes sul-mato-grossenses terão mais 30 dias para atualizar a versão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a nova data limite para atualização é 2 de agosto de 2018. A migração da versão do arquivo XML deve ser feita o quanto antes para não impossibilitar as operações de vendas. EM Dourados, a Aced promoverá palaestra na sexta (6) para explicar sobre o assunto.

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, que tem por função documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.

Conforme o gestor da NF-e, Eduardo Higa, 25 mil empresários no Mato Grosso do Sul são emissores de NF-e, entretanto aproximadamente 15 mil contribuintes emissores estão emitindo NF-e somente na versão 3.10 e ainda não se adequaram à versão 4.00. “É uma quantidade expressiva de empresas que teriam suas NF-e rejeitadas, se a data de desativação fosse hoje. Mesmo com a prorrogação de 30 dias, considero um prazo muito curto para aquela empresa que ainda nem testou suas NF-e na nova versão!”, alerta.

Conforme ele, no dia 18 de junho houve a publicação da mais nova versão, 1.60, da NT 2016.002, trazendo mais novidades de ajustes e regras de validações, porém a notícia mais importante para o contribuinte que ainda não se adequou a nova versão 4.00 foi a prorrogação do prazo da desativação da versão 3.10.

O secretário da Sefaz, Guaraci Fontana, reforça que é extremamente importante que as empresas e indústrias façam a atualização. “Esse é um projeto nacional. Os empresários precisam se adequar uma vez que as notas enviadas na versão antiga serão automaticamente rejeitadas, impossibilitando a impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) e, consequentemente, as vendas”.

Software

Atualmente, existem vários softwares emissores de NF-e disponíveis no mercado, tanto em versões gratuitas como pagas. Dentre as várias versões gratuitas, há uma que inicialmente foi desenvolvida pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo e que desde agosto de 2017 é administrada pelo Sebrae.

“Essa versão pode ser baixada pela internet, acessando o site do Sebrae-SP, e demora cerca de uma hora para funcionar, desde que atendidas as configurações necessárias como: instalação de um certificado digital válido do tipo e-CNPJ ou e-PJ, cadastro de produtos, cadastro de clientes, etc”, explica Higa.

Caso a versão gratuita não atenda às necessidades da empresa, recomenda-se que os usuários busquem outras soluções disponíveis no mercado ou o desenvolvimento próprio. O gestor pontua que atualmente cerca de 80% das empresas emissoras de NF-e em Mato Grosso do Sul utilizam software próprio.

“O software próprio é aquele que o contribuinte compra ou desenvolve na própria empresa. O funcionário do setor de tecnologia da informação da empresa ou a empresa que comercializar um software emissor de NF-e tem que obedecer aos requisitos e especificações que constam nas notas técnicas. A Nota Técnica 2016.002, versão 1.42, especifica os ajustes necessários relacionados à versão 4.00. Todas as notas técnicas relacionadas à NF-e estão disponíveis no ambiente nacional da NF-e. Basta que a empresa cumpra todos os requisitos para colocar o sistema para funcionar”, finaliza.

Palestra

Para esclarecer sobre os procedimentos e tirar dúvidas, a Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), realiza uma palestra nesta sexta-feira (06) às 09h, em parceria com a Sefaz (Secretária Estadual de Fazenda).

Desde março de 2017, várias empresas e comércios varejistas em Mato Grosso do Sul vem se adaptando à NFC-e, documento fiscal obrigatório traz benefícios tanto para quem vende, quanto para quem compra. No Estado, segundo a Sefaz 4.637 estabelecimentos comerciais nos 79 municípios emitem a NFC-e, já foram mais de 87 milhões de notas eletrônicas emitidas desde o inicio da implantação, uma média de 350 mil por dia.

Em 1º de setembro de 2018, vence o prazo para os estabelecimentos com receita bruta anual entre R$ 180 mil e R$ 600 mil. Enquanto os comércios com receita bruta entre R$ 81 mil e R$ 180 mil, têm até 1º de março de 2019 para se regularizarem.

A Aced entende que essa mudança fiscal afetará na vida de todos, comerciantes e consumidores. “Nós acreditamos que participar dessa discussão é importante, para que haja esclarecimento de toda classe empresarial. Queremos que o associado tenha a oportunidade de sanar todas as dúvidas”, afirma Elizabeth Rocha Salomão, presidente da associação.

A palestra “Nota Fiscal de consumidor eletrônica: A evolução do varejo” será às 09h no Auditório Aced (Rua João Rosa Góes, nº355). Mais informações no telefone (67) 3416-8653 ou WhatsApp (67) 9 8402-6658.