Prefeitos pressionam Congresso por reforço de R$ 7 bilhões no FPM

Pelo menos 32 prefeitos de Mato Grosso do Sul participaram nesta terça-feira (25) em Brasília do movimento “Viva o seu Município”, promovido pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), que reuniu cerca de 1.000 gestores públicos em favor do aumento de 2% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). 

O fundo é proveniente de 23,5% da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda), cuja distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Anastácio, Douglas Figueiredo (PSDB), disse que a ideia da mobilização nacional é convencer os congressistas a aprovar a PEC 39/2013 (Proposta de Emenda à Constituição), que aumenta o FPM em 2%. 

Segundo ele, a projeção do recurso para 2014 será de mais de R$ 7 bilhões para distribuição entre os municípios brasileiros caso a emenda constitucional passe pelo Congresso Nacional.

Além da questão do FPM, os gestores públicos também discutiram outros temas, como o encontro de contas entre municípios e a previdência, restos a pagar, às mudanças na Lei do ISS (Imposto Sobre Serviços) e o fim dos lixões. 

Diante da pressão dos prefeitos, o governo federal se apressou em prorrogar o prazo de entrega  do Plano Municipal de Saneamento Básico, que passa a ser 31 de dezembro de 2015. No caso da implementação e instituição de controle, o prazo é 31 de dezembro de 2014.

“Precisamos dar um encaminhamento urgente a essas questões, até porque os prefeitos não suportam mais administrar sem recursos e, muito pior, com a receita sendo reduzida a cada dia que passa”, advertiu Douglas, que liderou a caravana de prefeitos do Estado durante o movimento municipalista. 

Durante o encontro, ocorrido no Auditório Petrônio Portela no Senado, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou os dados sobre o comportamento das receitas durante o exercício de 2014. 

Ele mostrou que o crescimento real do FPM em 2013 foi de apenas 1,3%. Em 2014 ainda não é possível calcular o ganho anual. 

O dirigente observou que os municípios perderam grande parte da sua renda com a desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que compõe o FPM juntamente com o Imposto de Renda. 

De acordo com a Confederação, desde 2011 a perda já se eleva a mais de R$ 11 bilhões.

Dentro da campanha “Viva o seu Município”, os prefeitos devem decidir em seus estados como será a paralisação de todas as prefeituras, no dia 11 de abril.

PREVIDÊNCIA 

Um dos trunfos dos prefeitos, além do aumento de 2% do FPM, é o encontro de contas entre municípios e previdência social. Eles calculam que têm para receber da União 50 bilhões. 

Em relação às mudanças na lei do ISS, a CNM calcula que a perda anual dos municípios chega a R$ 12 milhões.  Nesse caso, defendem mudança da Lei Complementar 116/2003, para incluir novas atividades econômicas na matriz de incidência do Imposto sobre serviço. 

Os prefeitos exigem ainda o fim das desonerações do IPI sobre a parte dos municípios e o julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a redistribuição dos royalties de petróleo e gás a todos os municípios e estados brasileiros. Eles querem também que o Congresso não aprove projetos de lei que criem novas atribuições para os municípios sem a indicação da fonte de financiamento.