Uma nova mobilização permanente será promovida pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) no dia 2 de julho. A iniciativa visa a dar continuidade à luta do movimento municipalista pela aprovação da pauta da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos municípios.
O aumento em 2% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é uma das principais reivindicações dos gestores para atenuar a pior crise financeira já enfrentada pelas prefeituras. O evento ocorre a partir de 9 horas, no Plenário 6 do Senado.
A data foi escolhida com o objetivo de pressionar a votação prevista para o mesmo dia dos relatórios das matérias em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado que tratam do tema.
Nas duas Casas, a Confederação vem atuando a fim de aprovar o aumento, que representará mais de R$ 7,4 bilhões para os municípios, já em 2015.
Os parlamentares, entretanto, não cumpriram as promessas feitas aos gestores e frustraram as expectativas de votação antes do chamado “recesso branco”.
No entanto, em pronunciamento feito em rede nacional na noite desta quarta-feira, 25 de junho, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reiterou ao país compromisso firmado durante a Marcha no sentido de aprovar a matéria com rapidez, diante das “graves dificuldades financeiras” enfrentadas.
Tramitação das matérias
Na Câmara, a expectativa é a aprovação do relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) à Proposta de Emenda à Constituição 406/2009, que tramita em comissão especial destinada a analisar o texto.
O colegiado foi instalado durante a XVII Marcha, com uma grande conquista: tramitar na comissão seguindo o mínimo de sessões regimentais. O relatório só foi apresentado no dia 13 de junho, último dia de trabalho legislativo antes do recesso parlamentar. Ele deu parecer favorável à matéria.
Já no Senado, os gestores devem buscar a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 39/2013 pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania).
No dia 28 de maio, o relatório foi lido pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que apresentou parecer pela aprovação com uma emenda modificativa: de 0,5% por exercício, até que se alcance o percentual de dois por cento. No entanto, a falta de quórum e um pedido de vista adiaram a apreciação da matéria.
Outras reivindicações
Além do aumento no FPM, o movimento busca o julgamento dos royalties de petróleo no STF (Supremo Tribunal Federal); a definição de medidas para que os pisos salariais não impactem as finanças municipais; o reajuste dos programas federais defasados; e mudanças na Lei do ISS (Imposto Sobre Serviços) no que diz respeito ao leasing, cartões de crédito e construção civil.
