Receita bloqueia acesso de empresas ao Simples; saiba como se regularizar

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Santi Comunicação

Foto: Ângelo Terto/Coluna Retratos

A Receita Federal bloqueou nesta semana o acesso de mais de 100 mil micros e pequenas empresas ao programa Simples Nacional. A iniciativa é resultado de um ‘’pente fino’’ feito para identificar e evitar eventuais fraudes e irregularidades na arrecadação de impostos.

De acordo com o consultor tributário Marcelo Postigo, essas empresas foram bloqueadas por terem se valido de abatimentos irregulares com o intuito de reduzirem os impostos a serem pagos, contudo, ainda há como regularizar a situação.

“Para isso, é necessário que retifiquem as suas declarações e paguem esses impostos. Esse procedimento irá impedir a exclusão do Simples ao final do ano, evitando transtornos bem maiores no futuro”, afirmou Postigo, consultor e sócio da Logos, empresa especializada em assessoria empresarial.

Tanto o micro quanto o pequeno empresário será notificado ao acessar o programa do Simples no momento em que for efetuar a transmissão da Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D), referente a novembro. A própria plataforma apontará as declarações a serem retificadas.

“Desta forma, é muito importante que o empresário, assim que verificar essas pendências, procure apoio especializado, pois qualquer informação transmitida com erro poderá configurar uma irregularidade para a receita”, completou Postigo.