Receita Federal atualiza critérios para cálculo do ITR

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Assessoria de Imprensa

O prefeito Maurílio Ferreira Azambuja e a equipe da secretaria de fazenda estiveram reunidos com o contadores e representantes de escritório contábil e o presidente do Sindicato Rural Christiano Souza Binz, onde foi discutido e apresentado a todas as mudanças e exigência da Receita Federal para o ano de 2019, nas norma exige dos municípios, a partir deste ano, o uso de critérios mais realistas para a avaliação de terras rurais.

Os valores são utilizados para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) — tributo federal dividido com as prefeituras.


Com as mudanças, o órgão pretende melhorar a fiscalização e elevar a arrecadação, que cresce desde 2014 e, em 2018, chegou a R$ 1,35 bilhão. às novas exigências, previstas na Instrução Normativa nº 1.877.
De acordo com a norma, os critérios de avaliação das terras ficaram mais objetivos e a análise só poderá ser feita por técnico legalmente habilitado e vinculado ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Crea).

Antes, a avaliação poderia ser feita com base em transações realizadas, ofertas ou opiniões.


Prefeito Maurílio Ferreira Azambuja a reunião é para que todos conheçam as mudanças e novas regras, e que isso é uma exigência federal e que os municípios têm que obedecer esses critérios. Maracaju as equipes já estão todas dentro do que a novas regras exigem e esse entendimento com os contadores e sindicato e para poder facilitar a vida de todos, e evitar atropelos.
Disse Maurílio.


Também estiveram na reunião presidente da Câmara Municipal vereador Hélio Albarelo e vice prefeito Joares Sanches.