Senado aprova medida que robustece proposta de Takimoto

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A ideia do deputado estadual George Takimoto (PDT) de ser criado um concurso de prognósticos, a Loteria da Saúde, e transformada em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Vander Loubet (PT-MS), acaba de receber um importante e sugestivo reforço em Brasília. Na última quarta-feira, 20, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um substitutivo do senador e relator Roberto Rocha (PSB-MA) que destina ao Sistema Único de Saúde (SUS) 30% do que for arrecadado com multas de trânsito no País.

“Por analogia, e por consequência lógica, a Loteria da Saúde está assentada em igual concepção e o mesmo objetivo da proposta aprovada pela CAS: criar mecanismos extras de recursos para abastecer o caixa da saúde publica”, disse Takimoto, ao elogiar a decisão do colegiado senatorial. A única diferença é que em vez de multas de trânsito a Loteria prevê a destinação de recursos arrecadados em concurso de prognósticos gerido pela Caixa Econômica Federal aos sistemas públicos de saúde de estados e municípios.

BANCADA – Takimoto conta com o empenho de toda bancada de Mato Grosso do Sul em Brasília na mobilização dos colegas de todo País. Afirma ser de interesse de toda a Nação aprovar o PL 1413/2015, que Vander Loubet protocolou na Câmara dos Deputados e já está submetido ao processo de apreciação das comissões.

No caso da proposta aprovada pela CAS do Senado, destinando à saúde um terço das receitas com multas de trânsito, resta ainda a deliberação da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), na qual a matéria receberá a chamada decisão terminativa, que dispensa a votação de plenário e segue diretamente para a sanção ou veto da Presidência da República.

Takimoto faz questão de observar que o projeto do Senado incorpora o teor de uma proposta do senador Eduardo Amorim (PSC-CE), atribuindo ao Fundo Nacional de Saúde a gestão dos recursos arrecadados com as multas. E ainda altera a Lei Orgânica da Saúde (Nº 8.80/1990) para permitir essa receita entre as fontes de financiamento do SUS. “Nada mais justo que reverter parte desses recursos para o SUS, a exemplo do que já ocorre com o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores, o Dpvat”, pontua o relator.

Por sua vez, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), membro da CAS, frisa que o SUS é ótimo e precisa existir, mas é subfinanciado e deixa a desejar na estrutura para os atendimentos de média e alta complexidade. “Mais recursos ajudarão a reverter esse quadro”, acredita.

Edson Moraes – Foto: Wanderson Lara