Comunicação VLV Advogados
A prática comum de alterar o medidor de energia para que ele não marque corretamente a quantidade de energia consumida pelo imóvel é conhecida como “gato”. Normalmente, as pessoas pagam um eletricista particular para fazer a ligação entre o poste de energia e a própria casa e, desse modo, acabam economizando na conta de energia.
Muitas pessoas não sabem, entretanto, que essa prática não traz nenhum tipo de vantagem. Além de todos os riscos para a saúde e integridade física de quem faz a ligação, a prática do “gato” ocasiona prejuízos sociais. Como as empresas de energia elétrica têm prejuízos grandes com a prática, o valor é repassado na tarifa da energia, aumentando o quanto toda a sociedade paga para ter energia elétrica em casa.
Outro ponto que torna tal prática indesejável são as consequências jurídicas que ela traz. Ao contrário do que muitos acreditam, esta prática é punida, uma vez que é considerada ilegal. Inclusive, fazer “gato” pode ser considerado crime de estelionato.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o ato de obter vantagem ilícita para si ou para outra pessoa, causando prejuízo alheio é considerado estelionato. Quando você faz um gato para pagar menos na conta de energia, está obtendo uma vantagem ilícita, uma vez que fazer gatos é ilegal, e causando prejuízos para a empresa fornecedora e para a sociedade em geral.
Além disso, a quinta turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já considera a prática de alterar o medidor de energia para subtração e inversão da posse da energia a partir da instalação de pontos clandestinos como estelionato.
Lembramos que quem comete o crime de estelionato poderá pagar multa e sofrer reclusão de 1 a 5 anos, a depender da gravidade do caso.
