Lei anti-bebida pode ser votada na próxima semana – Foto: Arquivo/Ademir Almeida
A confusão registrada na noite deste domingo (02), que deixou três pessoas baleadas próximo a uma conveniência e um posto de combustíveis – localizados na avenida Weimar Gonçalves Torres, região central de Dourados- , fez relembrar o projeto da lei anti-bebida debatida no final de 2013 e que pode ser votada na segunda sessão da câmara deste ano.
Segundo vereador Marcelo Mourão (PSD), autor da proposta, o projeto foi retirado na última sessão do ano passado para que os vereadores tivessem mais tempo para analisá-lo. “Vou pedir regime de urgência para que o projeto de lei entre na pauta e seja votado na sessão do próximo dia 11. A votação normal é em dois turnos, mas vou pedir para que seja em um turno, porque é preciso acelerar o processo, não tem como esperar mais!”, disse.
A proposta de lei sugere a proibição do consumo de bebidas alcoólicas por pessoa individual ou por aglomerados de pessoas: nos postos de abastecimento de combustíveis e serviços em Dourados; em vias públicas em frente aos postos de abastecimento de combustíveis e serviços em Dourados; em vias públicas em frente a prédios, órgãos e instituições públicos; e em vias públicas em frente às distribuidoras e conveniências de bebidas.
Contudo já existe a “Lei Seca” que é não cumprida e foi criada pelo vereador, Carlinhos Cantor, em abril de 2005.
A medida diz que os proprietários de estabelecimentos onde se vendem bebidas alcoólicas são responsáveis pela manutenção da ordem no recinto devendo vender esses produtos de segunda a quinta-feira das 6h às 23h; e sexta, sábado e domingo das 6h às 24h. Num dos itens, fica estabelecido que “as desordens, algazarras ou barulho que ocorrem nos citados estabelecimentos sujeitarão os proprietários a multa, sendo cassada a licença de funcionamento na reincidência”.
O projeto de lei já passou por um debate, no dia 19 de novembro, em que reuniu donos de conveniências, postos de combustíveis, polícia, moradores, instituições religiosas, partidos políticos e universitários.
Na ocasião, o proprietário de uma conveniência, Michel Louvera, disse que concorda com a lei, contudo os proprietários não podem ser vistos como vilões, “eu não posso ser responsável pela pessoa que está uma quadra depois do meu estabelecimento, pois nós trabalhamos fechados, não temos mesas, não temos contato com o consumidor, não podemos ser responsáveis pelo que a pessoa faz lá fora”.
Se aprovado o projeto, o responsável pelo estabelecimento que comercialize bebidas alcoólicas, em caso descumprimento, deverá informar à autoridade competente mediante ligação ao número 190, com protocolo, sob pena: de advertência; multa de 100 Uferms (R$ 1.840 – em jan/2014); suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias; cassação do alvará de funcionamento, se reincidente.
A Polícia Militar, com apoio de outros órgãos de segurança do município, realiza operações de fiscalização em conveniências e postos de combustíveis e nos finais de semana, inúmeros casos são registrados por perturbação do sossego em locais de aglomeração como postos de combustíveis, distribuidoras e conveniências.
