O Congresso Nacional poderá votar a proposta orçamentária para o ano que vem no dia 23 de dezembro.
O calendário foi estabelecido pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB-MA). De acordo com o cronograma, o relatório final do Orçamento será votado pelo colegiado nos dias 21 e 22 de dezembro.
Lobão Filho afirmou que já há um acordo entre deputados e senadores em torno do calendário.
“Todos os parlamentares, independentemente de partido, perceberam a importância e a responsabilidade em votar o Orçamento.
Se não votarmos, o País paga o preço em 2014. E quando eu digo o País são todos os brasileiros”, disse.
Caso o Orçamento não seja sancionado até 31 de dezembro, o governo fica impedido de executar investimentos – só ficam liberados recursos de despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal e benefícios da Previdência.
O ano legislativo se encerra em 22 de dezembro e depois o Congresso entra em recesso.
Como a data neste ano cai em um domingo, o encerramento ocorrerá no dia útil seguinte, o que possibilitaria a votação da LOA ainda em 2013, na avaliação dos líderes partidários na comissão.
Nesta segunda-feira (9), deve começar a análise dos dez relatórios setoriais.
Os relatores contarão com R$ 4,26 bilhões para ao atendimento às emendas dos parlamentares, das bancadas dos estados e das comissões permanentes da Câmara e do Senado. (Com informações da Agência Senado / Agência Câmara Notícias’
