Operadores terão que se enquadrar nas normas da CPI – Foto: Divulgação
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Telefonia enquadrou ontem (9), representantes da Vivo, Claro, Oi e Tim e deu 13 dias para as operadoras viabilizar o cumprimento de três metas iniciais para começar a resolver os problemas do serviço em Mato Grosso do Sul. Em contrapartida, os deputados se comprometeram a mudar lei no intuito de possibilitar a ampliação de antenas e sites para acabar com o “cai, cai” das ligações.
Durante as conversas, foi cobrado um mutirão pelos menos nos sete grandes centros do Estado para o usuário resolver direto com as empresas cobranças indevidas. As operadoras precisarão sanar as reclamações em cinco dias e deu mais cinco para elas tirarem, se acolhida as queixas, o nome do consumidor dos órgãos de restrição de crédito.
Outra exigência da CPI é resolver de imediato problemas de portabilidade.
Com 1 milhão de clientes em 64 municípios do Estado, a Claro, por meio dos seus representantes, questionou os prazos para viabilizar as cobranças e ganhou o apoio dos integrantes da Vivo, que contam com 1,7 milhão de usuários em 72 cidades sul-mato-grossense. Em resposta, a CPI deu até 22 de julho para as operadoras planejar a viabilização das metas.
O plano dos deputados é ver a execução da minuta a partir de agosto.
Cai, cai
Em relação aos sinais frágeis que resultam no “cai, cai” das ligações, as empresas apresentaram números milionários de investimentos e relataram dificuldades para executá-los por conta da legislação impeditiva.
Só a Vivo informou ter 30 processo parados na Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), de Campo Grande. A empresa ainda revelou plano de investir R$ 28 milhões no Estado, só em 2014.
O investimento inclui ampliação da capacidade de 86 sites e a criação de mais 12.
Com 537 mil clientes em 58 municípios do Estado, a Tim prometeu investir R$ 14 milhões na qualidade do sinal e na ampliação dele. A Claro declarou ter aplicado R$ 15 milhões nos cinco primeiros meses do ano. A Oi, com 300 mil clientes em 60 municípios, informou investimentos na mesma ordem para abrir 53 novos sites.
Para garantir a execução dos projetos e resolver o problema de sinais frágeis, a CPI se comprometeu em mudar, até agosto, a lei. A próxima audiência da CPI está prevista para o dia 15, com representantes da GVT e da NET.
