Assessoria de Imprensa
O Dia Mundial do Consumidor é uma data muito especial, mas não no sentido de comemorações ou de oportunidade de compras a preços promocionais. Essa data foi instituída para lembrar o ato do então Presidente dos Estados Unidos (no ano de 1962), John Kennedy, de reconhecimento da necessidade de o Estado realizar a tutela específica dos direitos dos consumidores.
Para Homero Lupo Medeiros, defensor público e coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor e demais Matérias Cíveis Residuais (NUCCON), este é o momento de todos os consumidores refletirem sobre a importância de consumir produtos e serviços de forma consciente e sustentável, para que não entre na dificílima situação de superendividamento. “Ainda, a data deve servir de instrumento de contraponto por parte dos órgãos de defesa do consumidor, dentre os quais se incluem a Defensoria Pública, no sentido de se promover a educação em direitos dos consumidores”, afirma.
Confira no release em anexo algumas medidas que podem ser tomadas em caso de direitos violados, conforme explica o Defensor Público Homero Lupo Medeiros.
