Assessoria de Imprensa
A Prefeitura Municipal apresentou em audiência através de Live e Rede Social no dia 30 de setembro às 14h00 na Sala de Reuniões do Paço Municipal Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre de 2020.
Conforme determina a Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000, Art. 9°, § 4°, mas em decorrência da pandemia do COVID-19, não foi possível apresentar no Plenário da Câmara Municipal, com a presença de público, conforme determina a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Prefeitura Municipal neste segundo quadrimestre aplicou em saúde o montante de R$ 18.615.458,73(dezoito milhões e seiscentos e quinze mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos), equivalente a 19,20% das receitas de impostos e em Educação R$ 22.242.206,78 (vinte e dois milhões e duzentos e quarenta e dois mil e duzentos e seis reais e setenta e oito centavos), equivalente a 22,94% das receitas de impostos. As receitas de impostos atingiram o montante de R$ 96.954.618,95(noventa e seis milhões e novecentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos e dezoito reais e noventa e cinco centavos). No FUNDEB, foram aplicados o montante de R$ 13.508.070,58(treze milhões e quinhentos e oito mil e setenta reais e cincoenta e oito centavos), correspondente a 75,32%, da receita recebida.
No tocante a gastos com pessoal conforme preconiza o art. 55 da LRF-Lei de Responsabilidade Fiscal, ficou na casa dos 49,14% do Executivo Municipal abaixo do limite prudencial que é de 51,3%, enquanto o Legislativo Municipal teve despesas com pessoal de 1,78%, ficando também abaixo do limite prudencial que é de 5,70%. Onde a Receita corrente Liquida dos 12 meses atingiu o montante de R$ 209.799.645,28(duzentos e nove milhões e setecentos e noventa e nove mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), para fins de cálculo dos gastos com pessoal. Destacamos também que a receita total arrecadada neste segundo quadrimestre foi de R$ 149.820.108,83, sendo R$ 140.235.315,12, Prefeitura e Fundos Municipais e de R$ 9.584.793,71, da Prevmmar.
