Imam está com trabalho em andamento para avaliar tamanho de áreas de preservação que foram atingidas pelo incêndio (Foto: Osvaldo Duarte)
Thalyta Andrade
O Imam (Instituto de Meio Ambiente de Dourados) está fazendo um levantamento técnico das APPs (Áreas de Preservação Permanente) que foram atingidas pelo incêndio de grandes proporções registrado na quinta-feira (22), para apurar possíveis medidas que possam ser tomadas com base na Lei Municipal nº 055/2002, a chamada ‘Lei Verde’.
Conforme prevê a lei, é proibida em Dourados queimada de qualquer natureza, e os responsáveis, caso sejam identificados, podem ser punidos com aplicação de multa cujo valor é calculado com base no tamanho da área atingida. Segundo o diretor presidente do Imam, Rogério Yuri Farias Kintschev, o levantamento começou ainda no dia do incêndio, e ainda não tem data prevista para ser encerrado.
“Foi um incêndio com um tamanho nunca visto em Dourados, e acompanhamos desde que começou. Já fizemos o levantamento de algumas áreas de APP atingidas, com registro de extensão e material fotográfico de animais mortos e outros danos ambientais. Estamos trabalhando também com a possibilidade de um levantamento altimétrico [aéreo] para ter exata dimensão do dano ambiental causado por este incêndio”.
De acordo com o Imam são seis técnicos envolvidos no trabalho e, independente das responsabilidadescriminais que podem ser adotadas por parte da Polícia Civil – com base no trabalho de perícia – o instituto também pode penalizar possíveis responsáveis se for o caso.
“Queremos saber de que maneira aconteceu o fogo, evidentemente com base no trabalho da perícia técnica. Mas independente disso, houve um sinistro de grandes proporções e o instituto pode aplicar penalidades como autuação por dano ambiental, multa e, dependendo da situação, a imposição aoresponsável da elaboração e execução de um PRA [Plano de Recuperação Ambiental]”, explicou Kintschev, que disse que com base em tudo que for levantado é que o Imam vai avaliar qual medida vai ser tomada, se já foi tomada por outros órgãos competentes e qual vai ser o posicionamento do instituto.
Ambientalista questiona efetividade da aplicação da legislação
“Se tem algo que acontece aqui, e em todo o Brasil, é pizza. Você tem a legislação mas o encaminhamento das coisas acabam levando a lugar nenhum, infelizmente”. Esta é a análise do ambientalista Luís Carlos Ribeiro, que foi o criador do Iplan (Instituto do Planejamento do Meio Ambiente), em 2000, órgão que antecedeu o atual Imam.
Para Ribeiro, o incêndio registrado na semana passada não pode terminar em pizza, e os responsáveis devem ser penalizados pela polícia civil, principalmente. Isto porque, além de uma morte diretamente relacionada ao incêndio, do dano ambiental e prejuízo econômico, a impunidade pode seguir alimentando uma cultura dita ‘inconsequente’ no que diz respeito a queimadas.
“Estamos há anos alertando e brigando por medidas mais efetivas para coibir a prática da queimada, que não resolve nada, é criminosa e muito problemática, como esse incêndio deixa claro. É possível, ainda que em uma porcentagem mínima, que o fogo tenha começado espontaneamente [pelas condições climáticas favoráveis], mas com base na cultura que existe, o mais provável é realmente que alguém tocou fogo e perdeu o controle. Não se pode tratar isso com banalidade em pleno século XXI. A polícia tem que achar os culpados e responsabilizá-los, para que sirva de exemplo também”.
O ambientalista acusou ainda o município de ser pouco efetivo na busca de medidas que venham a coibir de fato a prática das queimadas da cana, e apontou que é preciso mudança nesse sentido.
“Há anos que apontamos a gravidade disso e somos acusados de querer atrapalhar o desenvolvimentoeconômico do município. Fecham os olhos para a queimada da cana, e usam de todo o tipo de argumento para justificar a prática, sendo que hoje existe tecnologia. A lição que se tira desse incêndio gigantesco é que o que atrapalha o desenvolvimento é a burrice, e que meio ambiente e desenvolvimento podem sim caminhar juntos com base em tecnologias disponíveis que não oferecem risco e não são danosas a ninguém”, finalizou Ribeiro.
