Vanessa Bordin
O Sindicato Rural de Maracaju se posiciona diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a derrubada do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. O Sindicato entende que, o resultado deste julgamento traz insegurança jurídica para milhares de produtores rurais do país que mantém suas terras produtivas e contribuem para o crescimento e desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
A análise dos ministros do STF modificou a jurisprudência até então consolidada da Suprema Corte sobre o tema.
O Sindicato Rural de Maracaju se solidariza com as demais entidades como a Famasul – Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, a CNA, Confederação Nacional da Agricultura e a FPA, Frente Parlamentar da Agropecuária que estão se manifestando contrárias à este resultado e lutando para garantir os direitos constitucionais dos produtores às suas terras.
Não há justiça quando se comete uma injustiça com milhares de produtores rurais que possuem justo título de propriedade há muitos anos, e mesmo assim, nenhuma garantia da posse do seu imóvel.O fim do Marco Temporal trará consequências drásticas para todo o setor da agropecuária do país e para centenas de milhares de famílias do campo que produzem em suas terras passadas de geração em geração, garantindo a segurança alimentar para a população mundial. Por isso, por meio desta Nota Oficial, pedimos ao Poder Legislativo que aja rapidamente para corrigir esse erro histórico mediante a aprovação do projeto de lei e das propostas de emenda constitucional sobre o tema em trâmite perante o Congresso.
Sindicato Rural de Maracaju, unindo forças, defendendo valores.
