O fechamento de seis comarcas no Estado foi adiado após várias reuniões entre a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil).
A decisão foi anunciada após encontro entre o presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), e o presidente do Tribunal de Justiça, Joenildo de Sousa Chaves.
Jerson pediu mais tempo para que seja encontrada uma solução definitiva para o impasse. A sugestão do presidente da Assembleia é a alteração do duodécimo do judiciário estadual junto a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foi encaminhada pelo Executivo.
O Tribunal de Justiça alega que faltam recursos para o custeio das comarcas, por isso a necessidade de desativação. Seriam necessários R$ 3 milhões por mês para a manutenção dos prédios.
”O que podemos fazer para assegurar ao Tribunal uma receita melhor, ou seja os 0,6% necessários. Vamos tentar mudar a LDO, que deve ser votada na Assembleia por volta de 10 de julho”, disse Jerson.
Fonte: Assessoria
