Emenda à Constituição do Estado apresentada na sessão desta quarta-feira (10) pelo deputado estadual Felipe Orro (PDT) garante a autonomia da Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). A proposta altera o artigo 48 das disposições transitórias da Constituição, que passa a ter a seguinte redação: “A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, com sede na cidade de Dourados, gozará de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, para o exercício de suas funções de ensino, pesquisa e extensão”.
A emenda também prevê “a utilização dos recursos que lhe são destinados de forma a ampliar o atendimento à demanda social, respeitadas as condições para a manutenção da qualidade de ensino; indissiociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; representação e participação de todos os segmentos da comunidade interna nos órgãos decisórios e na escolha de seus dirigentes na forma de seus estatutos”.
No parágrafo único deste artigo, determina que “O Estado aplicará, anualmente, percentual de sua receita corrente líquida, o qual será definido em lei, na manutenção e desenvolvimento da educação superior estadual”. Desta forma fica garantida a autonomia financeira da instituição.
Em outra emenda, apresentada na semana passada à LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), o deputado Felipe Orro já tentava condicionar a Lei Orçamentária de 2014 criando o repasse no índice de 3% da receita corrente líquida à instituição. A emenda foi incorporada à LDO, porém como sugestão ao governo.
Felipe Orro usou a Tribuna da Assembleia para defender sua emenda à Constituição Estadual. Lembrou que sua emenda nada mais faz do que ajustar a legislação estadual ao que já preconiza a Constituição Federal, em seu artigo 207, que assegura às universidades públicas a autonomia plena. Além disso, prossegue o parlamentar, em outros estados, como São Paulo, Goiás, Paraná, as universidades gozam de autonomia plena, característica que foi tirada da Uems em 2007 com a revogação de três artigos da lei que regulamenta a universidade e que previa o repasse crescente de recursos até atingir 3% do orçamento. Desde então o que se vê é uma disparidade gritante entre o que a Uems precisa e o que recebe, efetivamente, em recursos.
Em 2007, o Couni (Conselho Universitário) calculou um valor de R$ 69 milhões para cobrir as necessidades da Uems; o governo impôs orçamento de R$ 48,9 milhões, o que obrigou a instituição a fazer cortes profundos. E a diferença entre o que é necessário e o que é repassado só tem aumentado: em 2011 foram destinados R$ 70 milhões à Uems, ante orçamento de R$ 116 milhões. Corte de 40%. Para este ano, o governo fez uma previsão de R$ 113 milhões, mas desse total R$ 21,6 milhões são para construir a sede da Uems em Campo Grande, restando pouco mais de R$ 86 milhões para cobrir as despesas de pessoal e custeio.
“Isso tem sido um problema. O recurso não dá nem para as despesas básicas, que dirá expansão. A Uems é o mecanismo para igualar o filho do rico com o filho do pobre por meio do ensino superior. É a chance que o jovem pobre tem de melhorar de vida. Senão vai sobrar pra ele o facão pra cortar cana, ou vai cortar eucalipto, ou vai tocar boiada ou passar veneno na soja. A universidade possibilita que esse jovem tenha um emprego decente, acompanhe o desenvolvimento do Estado”, disse.
Outro aspecto lembrado por Felipe Orro é da clientela da Uems. Segundo ele, 91% dos alunos são de Mato Grosso do Sul. “Vivemos um tempo de transformações, um tempo de mudanças, então é hora do Estado investir mais na universidade”. O desejo do parlamentar é que a Uems receba índice de 3% do orçamento, o que perfaz, hoje, em torno de R$ 170 milhões ao ano. Praticamente o dobro do valor do orçamento atual da instituição. “São Paulo aplica 9,3% de sua arrecadação nas universidades. Por isso a USP é o que é, a Unicamp é o que é, a Unesp tem essa fama toda.”
Assinaram pela tramitação da proposta, além de Felipe Orro, os deputados Rinaldo Modesto, Dione Hashioka e Marcio Monteiro (PSDB); Laerte Tetila, Pedro Kemp e Amarildo Cruz (PT), Osvane Ramos (PTdoB), George Takimoto (PSL) e Lauro Davi (PSB). Felipe Orro precisava de oito assinaturas para garantir a tramitação da matéria, conseguiu dez. Agora a emenda segue para as comissões e depois vai a plenário.
A UEMS tem unidades em Dourados, Campo Grande, Aquidauana, Amambai, Cassilândia, Coxim, Glória de Dourados, Ivinhema, Jardim, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba e Ponta Porã. A universidade tem hoje 734 professores e 8,2 mil acadêmicos, sendo que 72% são oriundos de escolas públicas.
