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Um edital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aberto nesta sexta-feira, 24, seleciona até oito projetos voltados à promoção, proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. O apoio total pode chegar a R$ 15 milhões, com recursos de doações incentivadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA). As ações devem ser executadas no Rio de Janeiro, São Paulo, Recife ou Brasília.
As iniciativas precisam focar em pelo menos um dos cinco eixos prioritários: assistência e proteção de crianças e adolescentes em situação de rua; proteção do público infanto-juvenil contra violências domésticas e violências sexuais; enfrentamento ou prevenção ao uso de drogas, álcool ou tabaco por meio de atividades pedagógicas, culturais e de lazer; acolhimento institucional; segurança alimentar, fortalecimento familiar e desenvolvimento infanto-juvenil.
É a primeira vez que o BNDES lança um edital para a seleção de projetos sociais voltados para a redução de vulnerabilidades sociais na infância e na adolescência. “Os recursos que viabilizam esse edital são obtidos a partir do mecanismo de incentivo fiscal previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e que se destina a ações que vão desde a prevenção da violência até o acesso à educação, saúde e cultura”, explica o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
As inscrições dos projetos podem ser feitas até 25 de agosto, conforme instruções disponíveis no site do BNDES. O resultado final deve ser divulgado em novembro. As iniciativas devem ser aprovadas pelos respectivos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), órgão responsável por formular, deliberar, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
Agência BNDES de Notícias
