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O Senado aprovou nesta quarta-feira (6), por votação simbólica e de forma unânime, projeto que incentiva as companhias prestadoras de serviços de saneamento básico a aumentar seus investimentos no setor (SCD 4/2016). O texto, de autoria do senador licenciado e ministro de Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), teve como relator o senador Waldemir Moka (PMDB-MS). A matéria seguirá para sanção presidencial.
O projeto cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). Pela proposta, a empresa que aumentar os investimentos em determinados projetos ganhará créditos tributários das contribuições de PIS/Pasep e Cofins. Para as empresas que quiserem aderir ao regime, será exigida regularidade fiscal quanto aos impostos federais.
Entre as mudanças introduzidas na Câmara está a definição de um prazo para a concessão dos incentivos, que será até o ano de 2026. O substitutivo prioriza os investimentos voltados para a sustentabilidade, a inovação tecnológica, a preservação de áreas de mananciais e a eficiência dos sistemas de saneamento básico, de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico.
O projeto foi relatado pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Em sua análise, ele citou estudos recentes do Instituto Trata Brasil, especializado na área, segundo os quais mais da metade da população brasileira (51,4%) não é atendida por coleta de esgoto e mais de 35 milhões de cidadãos não têm acesso a água tratada. Em ranking internacional elaborado pela entidade, informou Moka, o Brasil fica na 112ª posição entre 200 países avaliados.
Os senadores Fernando Bezerra (PSB-PE), Simone Tebet (PMDB-MS), Aécio Neves (PSDB-MG) e Roberto Muniz (PP-BA) destacaram a qualidade do relatório apresentado por Moka. “O senador Moka pegou um projeto muito difícil, mas, como sempre, conseguiu nos apresentar um grande relatório”, afirmou Bezerra.
Waldemir Moka
