Maracaju avança com a elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância

Agora o plano será encaminhado ao Poder Legislativo, fechando a última das oito etapas de sua elaboração.

Maracaju está em fase final das etapas de elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância, iniciativa que foi incentivada a partir da adesão ao Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS). O plano tem como objetivo assegurar o pleno desenvolvimento das crianças, conforme a Resolução nº 185 de abril de 2023.

Ao longo de 2024, a Comissão Intersetorial responsável pelo Plano seguiu rigorosamente os prazos para sua elaboração. Este processo incluiu a criação de uma versão preliminar, realização de audiência e consulta pública, resultando na versão final do documento, que foi aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“A comissão responsável apresentou ao Poder Executivo o plano com todas as metas e estratégias para os próximos 10 anos, tudo isso, contando com membros de todas as secretarias do município, tendo a aprovação do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, próxima etapa, encaminhar ao Poder Legislativo para que possamos fechar as oito etapas estipuladas pelo Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul.” Explicou Vanessa Madalena Lemes, Coordenadora da Comissão Municipal Intersetorial para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) – 2025-2035.

O trabalho é parte do compromisso da gestão em fortalecer as políticas públicas voltadas à primeira infância, garantindo direitos essenciais para o desenvolvimento infantil. A próxima etapa envolve o envio ao Legislativo, permitindo o avanço para a implementação dessa política que se tornará lei no âmbito municipal.

Com essa ação, Maracaju se coloca à frente na criação de um ambiente de desenvolvimento e proteção para as crianças, alinhado às diretrizes do TCE/MS, com apoio do Legislativo Municipal.

A entrega ocorreu no gabinete do Prefeito de Maracaju, Marcos Calderan, contando com a presença da Secretária Municipal de Administração, Paula Brites, Presidente da Câmara, Robert Ziemann, integrantes do CMDCA, bem como, integrantes da Comissão do Plano Municipal da Primeira Infância.

Assessoria de Comunicação