AGRONEGÓCIODESTAQUES

Planejamento de políticas públicas no Brasil e as metas da agropecuária produtiva e sustentável

O Plano Plurianual (PPA) tem previsão na Constituição Federal e consiste no
principal instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal. Esse
planejamento orienta o processo alocativo dos recursos públicos e para a atuação
do governo como um todo. Para o PPA 2024-2027 a agenda transversal ambiental
prevê "iniciar a transição energética e ecológica, para uma agropecuária e uma
mineração sustentável, uma agricultura familiar mais forte, uma indústria mais
verde".
Conceitualmente, a transição ecológica é considerada como um processo
gradual com orientação e acompanhamento da transformação das bases produtivas
e sociais para recuperar o equilíbrio e a fertilidade dos agroecossistemas, dando
prioridade ao desenvolvimento de sistemas agroalimentares locais e sustentáveis,
considerando os aspectos sociais e culturais (dinâmica da cooperação social),
econômicos e políticos (políticas públicas de promoção) e o aspecto ecológico
(gestão dos recursos naturais).
Considera, portanto, a mudança dos manejos no sistema de produção, com o
objetivo de passar de um modelo convencional para a prática da agricultura com
princípios e tecnologias de base ecológica. O processo implica maior racionalização
dos recursos e mudança de atitudes e valores em relação ao manejo e à
conservação dos recursos naturais (Embrapa, 2023).
O Plano de Transformação Ecológica (PTE), liderado pelo Ministério da
Fazenda, tem por objetivo promover uma mudança nos paradigmas econômicos,
tecnológicos e culturais em prol do desenvolvimento a partir de relações
sustentáveis com a natureza e seus biomas, de forma a possibilitar a geração de
riqueza e sua distribuição justa e compartilhada, com melhoria na qualidade de vida
das gerações presentes e futuras (Ministério da Fazenda, 2024)
Em suma, o objetivo do governo é implementar políticas e estratégias
públicas que permitam o desenvolvimento de um modelo econômico que não se
limite apenas a reduzir o impacto ambiental existente de várias atividades
produtivas, mas que vise também promover os processos regenerativos dos
recursos naturais.

Mais especificamente, pudemos verificar nos documentos divulgados pelo
Governo Federal do Plano Plurianual os valores e diretrizes para o período 2024-
2027, na dimensão Sustentabilidade socioambiental citando: “contribuir com as
políticas de adaptação às mudanças climáticas e de mitigação de seus impactos;
apoiar a transição para a economia verde, digital e criativa com fortalecimento da
ciência, tecnologia e inovação; e fortalecer a dimensão socioambiental nas políticas
públicas”.
As diretrizes de atuação que se relacionam mais intimamente com as
atividades do MAPA estão na “contribuição com as políticas de adaptação às
mudanças climáticas e de mitigação de seus impactos; e apoio a transição para a
economia verde, digital e criativa com fortalecimento da ciência, tecnologia e
inovação”
O componente estratégico que traz os aspectos de desenvolvimento
econômico e sustentabilidade socioambiental e climática estão presentes no Eixo 2.
Este eixo tem como propósito o crescimento do país tendo como base a
economia inclusiva, pela produção e pelo consumo, na direção de uma sociedade
justa e ambientalmente sustentável.
São desafios centrais desse eixo o desenvolvimento com maior igualdade de
oportunidades, uma prosperidade mais bem distribuída pelas regiões do país e o
crescimento sustentável da economia, o que implica articular as agendas da
inclusão e da redução das desigualdades com as da ampliação da competitividade,
da produtividade e da sustentabilidade, na direção de uma economia cada vez mais
verde e descarbonizada (Ministério do Planejamento e Orçamento, 2024).
Iniciativas do Ministério da Agricultura e Pecuária para a agricultura
sustentável:
Primeiramente é relevante considerar que no Planejamento Estratégico do
MAPA existe consignado que a Missão do Mapa, ou seja, a sua razão de ser
enquanto organização é: promover o desenvolvimento sustentável das cadeias
produtivas agropecuárias, em benefício da sociedade brasileira.
Para o melhor entendimento sobre os termos da Missão consideramos
Cadeia Produtiva Agropecuária, a soma das atividades de fornecimento de bens e
serviços à agricultura, da produção agropecuária, do processamento, da
transformação e da distribuição de produtos de origem agropecuária até o
consumidor final, enquanto Desenvolvimento Sustentável, o processo de
transformação que permite às cadeias produtivas agropecuárias evoluírem
econômica, social e politicamente, com respeito ao meio ambiente, satisfazendo as
aspirações e as necessidades das gerações atuais e futuras.

Dentre as competências do MAPA contidas no Decreto 11.332 de 01 de
janeiro de 2023, estão a formulação de políticas públicas para a inovação e o
desenvolvimento rural, fundamentadas em práticas agropecuárias inovadoras e
sustentáveis, de forma a promover a sua integração com outras políticas públicas e
as práticas de manejo sustentável e de mitigação dos efeitos das mudanças
climáticas.
Existe ainda, dentro dessas competências, a missão de planejar, normatizar,
coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades referentes à defesa agropecuária,
inclusive quanto a produção orgânica.
As ações de incentivo a agropecuária sustentável estão difundidas em todas
as atividades do MAPA e fazem parte das competências de diversas secretarias,
departamentos e coordenações.
Como programas estruturados, podemos encontrar no Plano Setorial para
Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária, com
vistas ao Desenvolvimento Sustentável (2020-2030) – ABC+”, ou em sua forma curta
“Plano de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono na Agricultura – ABC+”. Esse
plano constitui a agenda estratégica do governo brasileiro para a política setorial
para enfrentamento à mudança do clima no setor agropecuário.
O ABC+ está sendo executado de 2020 a 2030, com o intuito de consolidar a
agropecuária nacional alicerçada sobre sistemas sustentáveis, resilientes e
produtivos, como soluções de adaptação e mitigação embasadas em ciência.
O plano fomenta o estabelecimento de uma agropecuária nacional mais
sustentável, resiliente, capaz de controlar suas emissões de GEE, a fim de garantir
a oferta de alimentos, grãos, fibras e bioenergia, em quantidade e qualidade, com
conservação dos recursos naturais, mesmo diante da incerteza climática.

Tabela 1. Metas do Plano ABC+, consignadas por meio da Portaria MAPA nº 472 de 10 de agosto de
2022 (Ministério da Agricultura e Pecuária, 2022).
Tecnologias ABC+ MetaMilhões
ha/m 3 /animais

Meta de
mitigação
Milhões de Mg
CO 2 eq

Práticas de Recuperação de Pastagem Degradada
(PRPD) 30,0 113,7

Sistema de Plantio
Direto

Sistema de Plantio direto de
Grãos (SPDG) 12,5 12,1
Sistema de Plantio Direto de
Hortaliças (SPDH) 0,08 0,88

Sistemas de
Integração (SIN)

Integração Lavoura Pecuária e
Floresta (ILPF) 10,10 34,1
Sistemas Agroflorestais (SAF) 0,1 37,9
Florestas Plantadas 4,0 510,0
Bioinsumos 13,0 23,4
Sistemas Irrigados 3 50,0
Manejo de Resíduos da Produção Animal (MRPA) 208,4 277,8
Terminação Intensiva 5,0 16,24
Total ABC+ 72,68 milhões de ha + 208,4 milhões de m 3 + 5

milhões de animais

1.042,41
milhões de Mg
CO 2 eq

Já o Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC,
tem por finalidade melhorar a qualidade e a disponibilidade de dados e informações
sobre riscos agroclimáticos no Brasil, com objetivo de minimizar os riscos
relacionados aos fenômenos climáticos adversos e apoiar à formulação, ao
aperfeiçoamento e à operacionalização de programas e políticas públicas. O ZARC
considera os parâmetros de clima, solo e ciclos de cultivares, e da visibilidade por
meio da Secretaria de Política Agrícola do MAPA.
O Programa Nacional de Bioinsumos tem por objetivo ampliar e fortalecer a
utilização de insumos alternativos, de origem biológica ou ambientalmente
sustentável, para promoção do desenvolvimento da agropecuária brasileira
A agricultura orgânica, atribuição legal e indissociável do Ministério da
Agricultura e Pecuária, é conceituada pela Lei 10.831 de 23 de dezembro de 2003
como o sistema de produção agropecuária em que se adotam técnicas específicas,
mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis
e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais, tendo por objetivo a
sustentabilidade econômica e ecológica.

Nesse sentido, a certificação, fomento e fiscalização desse sistema de
produção é competência do MAPA. A agricultura orgânica, portanto, pode ser
caracterizada como a estratégia agroecológica de produção, devidamente
certificada e vem sendo utilizada internacionalmente como um indicador de
sustentabilidade agroambiental (OECD, 2013).
A transição agroecológica e o fortalecimento da agricultura familiar fazem
parte das competências do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar – MDA. Essas competências estão descritas como a promoção e
articulação das ações voltadas a incentivar o processo de transição agroecológica
no âmbito da agricultura familiar, além de integrar, coordenar e promover a
agroecologia e a produção orgânica para fortalecer a transição agroecológica e a
transversalidade nas diversas políticas, programas e ações no âmbito do Ministério
e nas relações interministeriais.
Portanto, há necessidade e uma sinergia entre as pastas do MAPA e do MDA
no sentido de coordenar as questões de agroecologia e agricultura orgânica,
principalmente considerando sua forte correlação com a agricultura familiar, como
fator de aumento da sustentabilidade.
O Plano Nacional de Fertilizantes foi desenvolvido para, além de aumentar
produção nacional de fertilizantes químicos, estabelecer medidas para elevação da
oferta de nutrientes orgânicos e organominerais, além de reaproveitamento de
resíduos sólidos e dos chamados “remineralizadores”, ou pó de rocha, de maneira
totalmente vinculada com a nova indústria verde e a mineração sustentável.
Constatamos, portanto, que, o MAPA possui pelo menos 5 (cinco) programas
sustentados por Decreto que devem possuir metas e indicadores próprios e que se
coadunam de maneira explícita com a tarefa de "iniciar a transição energética e
ecológica, para uma agropecuária e uma mineração sustentável, uma agricultura
familiar mais forte, uma indústria mais verde".
Plano Plurianual – PPA 2024-2027:
No eixo 2 do Plano Plurianual – PPA 2024-2027, vemos as diretrizes para o
desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática, que tem
como propósito o crescimento do país tendo como base a economia inclusiva, pela
produção e pelo consumo, na direção de uma sociedade justa e ambientalmente
sustentável.
Os desafios centrais desse eixo o desenvolvimento com maior igualdade de
oportunidades, uma prosperidade mais bem distribuída pelas regiões do país e o
crescimento sustentável da economia, o que implica articular as agendas da
inclusão e da redução das desigualdades com as da ampliação da competitividade,

da produtividade e da sustentabilidade, na direção de uma economia cada vez mais
verde e descarbonizada.
Já os indicadores-chave e metas associados aos objetivos estratégicos do eixo 2
são:
1) conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente;
2) ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a
desastres e adaptação às mudanças climáticas;
3) fortalecer a agricultura familiar, o agronegócio sustentável, a pesca e a
aquicultura; e
4) promover a industrialização em novas bases tecnológicas e a
descarbonização da economia.
Portanto, é imperioso que coordenemos as ações visando "iniciar a transição
energética e ecológica, para uma agropecuária e uma mineração sustentável, uma
agricultura familiar mais forte, uma indústria mais verde" com os indicadores
previstos no PPA 2024-2027.
Nesse sentido, elaboramos uma análise de vinculação das frações do
objetivo geral, seus indicadores propostos e os principais programas que
representam as iniciativas e ações do MAPA na contribuição do PPA (Tabela 2).

Tabela 2. Conexões dos objetivos estratégicos do Eixo 2 do PPA 2024-2027 com as ações e
programas correlacionados com o tema nas secretarias do MAPA (Decreto 11.332/2023).
Objetivo: transição
energética e ecológica,

Indicador Ação/Programa Responsável

para uma agropecuária
sustentável

“conservar, restaurar e
usar de forma
sustentável o meio
ambiente”

Plano ABC+
(Decreto nº 10.606/
2021)

Secretária de Inovação,
Desenvolvimento
sustentável e irrigação –
SDI

“ampliar as capacidades
de prevenção, gestão de
riscos e resposta a
desastres e adaptação
às mudanças climáticas”

Programa Nacional de
Zoneamento Agrícola de
Risco Climático – ZARC,
(Decreto nº 9.841/2019)

Secretaria de Política
Agrícola – SPA

“fortalecer a agricultura
familiar, o agronegócio
sustentável”

Programa Nacional de
Agroecologia e
Produção Orgânica
(Decreto nº 7.794/2012)

Secretaria de Defesa
Agropecuária – SDA

para uma agropecuária
e mineração
sustentável

“promover a
industrialização em
novas bases
tecnológicas”

Plano Nacional de
Fertilizantes – PNF
(Decreto nº
11.518/2023)

Secretaria Executiva –
SE

para uma indústria
mais verde

“promover a
industrialização em
novas bases
tecnológicas e a
descarbonização da
economia”

Programa Nacional de
Bioinsumos (Decreto nº
11.940/2024)

Secretária de Inovação,
Desenvolvimento
sustentável e irrigação –
SDI

Ao analisar os dados do Anexo I: Dimensão Estratégica do PPA 2024-2027,
pudemos perceber nos gráficos da Tabela 4, página 17 uma única referência direta
a agropecuária no item 2.3: razão produtividade total dos fatores e emissões na
agricultura, cuja referência é de 1,09, relativa ao ano base 2021, com meta de 1,35
para 2027 (Brasil, 2024).

Figura 1. Gráfico com a projeção das metas de fortalecimento da agricultura familiar,
do agronegócio sustentável e pesca e aquicultura (Brasil, 2024).

Não existe no Anexo I do PPA 2024-2027 a memória de cálculo e as métricas
para a construção desses indicadores. Porém, identificamos em outro documento a
descrição dos diferentes indicadores com maior detalhamento.

Figura 2. Gráfico com o indicador: Razão Produtividade Total dos Fatores e Emissões na Agricultura
(Brasil, 2024).
Tabela 3. Estimativas Anuais de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil – MCTI. Projeções
elaboradas pelo MPO com base em simulações do MAPA (Ministério do Planejamento).
Ano Série histórica Projeções

Resultado base Resultado desejável

2012 1,00
2013 1,05
2014 1,06
2015 1,02
2016 1,14
2017 1,15
2018 1,14
2019 1,13
2020 1,09
2021 1,09 1,09
2022 1,11 1,12
2023 1,11 1,15
2024 1,11 1,19
2025 1,10 1,23
2026 1,09 1,29
2027 1,06 1,35

Nas notas metodológicas foram descritos que os índices apresentados são
melhores quanto maior o seu valor, utilizando-se o ano de 2012 como ano base
(n=1). Os chamados resultados base foram definidos como efeitos climáticos e
outros choques negativos reduzem crescimento da PTF (CAGR cai 10% a.a.) e
emissões crescem (CAGR +20% a.a.) maior que a média do período. Já os
resultados desejáveis de PTF devem crescer CAGR +10%.a.a. enquanto a redução

de emissões CAGR -10% a.a. (Compound Annual Growth Rate: Taxa de
Crescimento Anual Composto).
Na interpretação do indicador, a Produtividade Total de Fatores (PTF) do setor
agrícola fica dividida pela sua quantidade de emissões. A intenção é aferir as
emissões da agricultura considerando a evolução da produtividade do
segmento, baseado na hipótese de que o aumento da produtividade agrícola
tem a propensão de reduzir o padrão de uso da terra.
Segundo o MPO, o Brasil tem crescido mais PTF (produtividade) que as
emissões, assim o indicador não tem caído, mas a meta otimista deveria tentar
reduzir emissões e continuar aumento de produtividade.
Vimos acompanhando a discussão internacional no âmbito da Organização
para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE que vem buscando a
construção de indicadores que relacionem o conceito de Produtividade Total do
Fatores – PTF ajustados aos desafios ambientais, sem sucesso até o momento
(OECD, 2022).
No âmbito da OCDE, percebemos que a complexidade para o ajuste da PTF
aos aspectos ambientais é muito maior do que sua relação apenas com a emissão
de Gases de Efeito Estufa – GEE. Entretanto, concordamos que o parâmetro de
emissões é aquele mais harmonizado internacionalmente, o que justificaria seu uso
nessa situação.
No Brasil, artigo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA
apresenta uma abordagem para mensuração desse indicador, e foi possível
identificar a vinculação explicita dessa metodologia nos documentos públicos do
PPA 2024-2027 (Gasques, 2022).
As fontes mencionadas no documento do PPA 2024-2027 são referentes ao
Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação – MCTI, com projeções do Ministério do
Planejamento e Orçamento – MPO e estimativas do MAPA.
Os dados referenciados ao MCTI são oriundos do Sistema de Registro
Nacional de Emissões – SIRENE que oferece estimativas anuais por setor, incluindo
a agropecuária, para as emissões de GEE (Brasil, 2024).
Além disso, o MAPA conduziu o trabalho: Projeções de longo prazo do
agronegócio no Brasil: 2020/21 a 2030/31, em que se estimou um crescimento da
Produtividade Total dos Fatores – PTF para a agropecuária brasileira até 2023 de
1,55% (Brasil, 2021).
Vieira Filho (2016), já considerava a mensuração da PTF comparada a
evolução das emissões de GEE como um input negativo. O resultado dessa

implementação pode ser utilizado como um indicador de sustentabilidade produtiva,
como vem sendo discutido em âmbito internacional.
Segundo essa metodologia, Ferreira et al. (2024) constaram que as taxas de
crescimento para os períodos de 2010 a 2018 da PTF foram de 2,6%, da PTF por
emissões totais 7,4%, e da PTF por emissões agropecuárias 2,5% respectivamente.
“Analiticamente, a produção agropecuária (P) por unidade de emissão (E) é
função dos fatores produtivos tradicionalmente utilizados, tais como terra (L),
capital (K), trabalho (W) e insumos intermediários (I), como fertilizantes,
pesticidas, medicamentos, entre outros. Assim, produção por unidade de
emissão é dada por”:

As emissões entram no lado esquerdo da equação, pois se trata de um
insumo negativo, que não pode ser mensurado monetariamente. A partir
dessa especificação, medir o crescimento da produção (G P ), exceto a taxa de
crescimento das emissões (G E ), pode ser definida pelo somatório das taxas
de crescimento dos insumos (G i ), ponderadas pelos custos de cada fator
produtivo (Sh i ;i=L, K, W, I), somando a esse resultado um termo residual,
referente ao crescimento da PTF (G PTF ). Esse termo refere-se à mudança do
produto “não explicada” por mudanças nas quantidades dos fatores
produtivos:

Manipulando algebricamente o resultado anterior, o crescimento da PTF do
setor agropecuário é igual ao crescimento do produto subtraído das taxas de
crescimento dos insumos ponderadas pelos seus custos relativos (G I ) e o
crescimento das emissões (G E) . Desse modo, tem-se que:”

Dessa forma, considerando os dados apresentados na Tabela 3, deve
ser possível a qualquer pesquisador ou gestor encontrar os mesmos
resultados com a metodologia descrita pelo MOP para o estabelecimento
dessas metas e aferir a performance do MAPA frente a esse indicador.
Notemos que no PPA anterior (2020-2023), para medir o alcance do Objetivo
do Programa AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL, foram determinadas metas a
serem aferidas pelo indicador “Índice de Sustentabilidade da Agropecuária” (ISA),
composto pelas componentes: “Crescimento da Produtividade”, “Adequação
Ambiental” e “Sistemas de Produção e Acesso a Mercados” (Brasil, 2020).

O Crescimento da Produtividade (DCP) mensurava a quantidade de culturas,
em um universo de 18 culturas, com avanços de produtividade observados em
relação ao ano anterior, A Adequação Ambiental (DAA) visa mensurar a
implementação da política de regularização ambiental de imóveis rurais, com os
resultados relacionados ao avanço na análise dos cadastros de imóveis inscritos no
Cadastro Ambiental Rural (CAR). A terceira vincula-se a Sistemas de Produção e
Acesso à Mercados (DSM), que mensura o avanço relacionado à adoção de
sistemas produtivos mais sustentáveis e à facilitação de acesso a mercados
específicos, e é composta pelos componentes que integram o Plano Setorial de
Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma
Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura – Plano ABC e, Produtores
orgânicos inscritos no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO).

As variáveis de cálculo para a construção dos indicadores são:
a: Soma do número de culturas com crescimento de produtividade (kg/ha) entre as
duas últimas medições;
b: quantidade de culturas analisadas (unidade);
c: área (ha) de imóveis rurais inscritos no CAR com cadastros analisados no SICAR;
d: área (ha) total de imóveis rurais inscritos no CAR;
e: área (ha) de imóveis rurais com análise de regularização ambiental concluída;
g: área adicional sob uso de Sistema Plantio Direto implantada a partir de
01/01/2020 (em hectares); 1.500.000: meta de área adicional sob uso de Sistema
Plantio Direto estabelecida para o quadriênio;
h: número de produtores orgânicos no Brasil cadastrados no Cadastro Nacional de
Produtores Orgânicos (CNPO) (cumulativo); 64.690: número de produtores que se
autodeclararam orgânicos no Censo Agropecuário 2017 – IBGE

i: área adicional de Florestas Plantadas implantada a partir de 01/01/2020 (em
hectares);80.000: meta de área adicional de Florestas Plantadas estabelecida para o
quadriênio;
j: área adicional sob uso de ILPF implantada a partir de 01/01/2020 (em hectares);
50.000: meta de área adicional sob uso de ILPF estabelecida para o quadriênio;
k: número de municípios com financiamentos do Programa ABC+ até o ano de
referência; 2930: número de municípios com financiamentos do Programa ABC+ até
o ano de 2019; 240: meta de municípios com financiamentos do Programa ABC+
adicionais para o quadriênio;
I: área adicional sob uso de Recuperação de Pastagens Degradadas implantada a
partir de 01/01/2020 (em hectares); 1.500.000: meta de área adicional sob uso de
Recuperação de Pastagens Degradadas estabelecida para o quadriênio.

Observa-se que o choque metodológico entre as duas versões do PPA é
bastante significativo conforme a figura 2 e uma análise detalhada dos indicadores
de cada objetivo específico no documento completo.

Figura 2. Modelo esquemático do Mapeamento de Programas Integrantes do Plano
Plurianual 2024-2027 do MAPA.

Dezenas de indicadores são atribuídos aos objetivos específicos dentro do
programa agropecuária sustentável e não percebemos a abordagem metodológica
para a consolidação de todos eles em um índice composto para aferir o progresso
do objetivo geral.
Considerações:
De maneira geral, o MAPA possui estratégias, planos e ações que
contribuem de maneira relevante para os indicadores-chave e metas associados
aos objetivos estratégicos do Eixo 2 da Dimensão Estratégica do PPA 2024-2027.
Entretanto, não conseguimos identificar como os indicadores do avanço dessas
políticas se refletiriam no indicador estratégico geral, apresentado no Anexo I do
PPA, como a PTF ajustada a emissões.
O esforço em aprimorar as métricas de apuração dos indicadores para o
Plano ABC+ é observado pelo desenvolvimento do Sistema Integrado de
Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa
Emissão de Carbono na Agricultura – SINABC. O atingimento das diferentes metas
do ABC deverá estar intimamente relacionado a evolução da PTF ajustada com
GEE.
A escolha do indicador para performance da agropecuária na dimensão
estratégica do PPA, considerando a razão da Produtividade Total dos Fatores e as
emissões de GEEs na agricultura, nos parece simples e adequada no sentido de
aferir a performance do programa Agropecuária Sustentável.
Entretanto, é praticamente impossível espelhar ou correlacionar as dezenas
de indicadores propostos por esse programa no indicador estratégico geral. A
divulgação periódica adequada dos dados usados nas fórmulas, principalmente a
PFT e as estimativas de emissões, são, portanto, fundamentais nos ajustes das
políticas públicas.

Referências:
BRASIL. Ministério da Agricultura e Pecuária. Projeções do Agronegócio 2020-2021
a 2030-2031. [Brasília]: Ministério da Agricultura e Pecuária, 30 ago. 2021.
Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/politica-agricola/todas-
publicacoes-de-politica-agricola/projecoes-do-agronegocio/projecoes-do-
agronegocio-2020-2021-a-2030-2031.pdf/view. Acesso em: 06 jun. 2024.

BRASIL. Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação. Sistema de Registro Nacional
de Emissões. [Brasília]: Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação. Disponível
em:https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/sirene. Acesso em: 06 jun.
2024.

BRASIL. Portaria n. 471 de 10 de ago. de 2022. Institui, no âmbito do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Plano Setorial para Adaptação à Mudança
do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária – ABC+ para o período
2020-2030. Brasília. https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-471-de-10-de-
agosto-de-2022-421902518. Acesso em: 06 jun. 2024.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Plano de Transformação Ecológica. [Brasília]:
Ministério da Fazenda, 16 mai. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-
br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/transformacao-ecologica/saiba-mais.
Acesso em: 06 jun. 2024
BRASIL. Ministério do Planejamento e Orçamento. Plano Plurianual (PPA).
[Brasília]: Ministério do Planejamento e Orçamento. Disponível em:
https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/plano-plurianual/arquivos/lei-do-
ppa-2024-2027/anexo-i-dimensao-estrategica.pdf. Acesso em: 06 jun. 2024
BRASIL. Ministério da Agricultura e Pecuária. PLANO PLURIANUAL (PPA)
2020–2023. [Brasília]: Ministério da Agricultura e Pecuária, 13 mai. 2020. Disponível
em:https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-
programas/ppa/plano-plurianual-ppa-
202020132023/monitoramento_programa_1031_agropecuaria_sustentavel_ano_ba
se_2020_vs02.pdf. Acesso em: 06 jun. 2024.
EMBRAPA. Transição agroecológica traz benefícios econômicos para agricultores
do Ceará. 28 de mar. de 2023, https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-
/noticia/79261685/transicao-agroecologica-traz-beneficios-economicos-para-
agricultores-do-ceara#:~:text=aderiram%20a%20ele.-
,A%20transi%C3%A7%C3%A3o%20agroecol%C3%B3gica%20%C3%A9%20um%2
0processo%20gradual%20de%20mudan%C3%A7a%20dos,e%20tecnologias%20de
%20base%20ecol%C3%B3gica. Acesso em: 06 jun. 2024.
FERREIRA, Zenaide Rodrigues; VIEIRA FILHO, José Eustáquio Ribeiro.
Sustentabilidade produtiva e efeito poupa-florestas na agricultura: Um comparativo
internacional. Texto para Discussão, 2024.
GASQUES, José Garcia et al. Produtividade total dos fatores na agricultura: Brasil e
países selecionados. Texto para Discussão, 2022. Disponível em:
https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11199/1/td_2764.pdf. Acesso em: 06
jun. 2024.
OECD (2022), Insights Into the Measurement of Agricultural Total Factor Productivity
and the Environment, https://www.oecd.org/agriculture/topics/network-agricultural-
productivity-and-environment/.
FILHOHAMBURG, Walter Leal. OECD Compendium of Agri-Environmental
Indicators.

VIEIRA FILHO, J. E. R. A fronteira agropecuária brasileira: redistribuição produtiva,
efeito poupa-terra e desafios estruturais logísticos. In: VIEIRA FILHO, J. E. R.;
GASQUES, J.G. (Org.). Agricultura, transformação produtiva e sustentabilidade.
Brasília: Ipea, 2016

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo