A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (4/9) quatro projetos de resolução e dois projetos de lei. O destaque ficou por conta da aprovação em primeira votação e discussão do PL 146/13, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que cria a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação e Divulgação das Consequências do Uso Indiscriminado de Medicamentos.
Pela proposta, a Semana será comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de maio. Durante os sete dias serão divulgadas as consequências do uso indiscriminado de medicamentos. Levantamento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) revela que 18% das mortes por envenenamento são decorrentes da automedicação.
De acordo com o projeto, a campanha deverá ser desenvolvida pelo Poder Executivo, podendo contar com eventos como palestras de esclarecimento para a população, programa em rádio e TV e distribuição de folhetos informativos e explicativos pelo Procon na rede pública de ensino e de saúde.
Os deputados também aprovaram o PL 143/13, de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Jerson Domingos (PMDB), declarando de Utilidade Pública Estadual a Liga Esportiva Aquidauanense.
Foram aprovados ainda os Projetos de Resolução 057/2013, 058/2013, 059/2013 e 060/2013; todos concedendo títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
