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Assessoria de Imprensa 

O que é Violência Doméstica e familiar??

 É qualquer conduta de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de vítima ser mulher e que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial. Sujeitos: praticada por pessoas próximas, que tenham relação de convivência, afeto ou laços de sangue, os autores podem ser os maridos, companheiros, namorados, que morem juntos ou não e até mesmo EXs., podem ser pais, padrastos, avôs, filhos, irmãos, sogros, parentes com afinidade e desde esteja em condições de vulnerabilidade e também mulheres em relacionamentos homo afetivos,( exemplo casal de duas mulheres).

Quais os tipos de Violência doméstica?

 Violência física: dano ou comprometimento à integridade física e/ou à saúde do corpo. Bater, apertar, chutar, dar socos, puxões de cabelo e ponta pés…… Violência psicológica: danos à saúde psicológica, diminuição da autoestima ou que atrapalhem o desenvolvimento pessoal Violência sexual: Obrigar a vítima a ter relações sexuais quando ela não deseja. Violência moral: em calúnia; difamação, ou injúria, ofende a dignidade da mulher. Exemplos: Dar opinião contra a reputação moral insinuando ou dizendo palavras pesadas que ferem a integridade, críticas mentirosas e xingamentos. Obs: Esse tipo de violência pode ocorrer também pela internet. Violência patrimonial: conduta que configure retenção, quando o homem controla dinheiro e bens da mulher, a privando da independência financeira. Ele pode até proibi-la de trabalhar ou passar para seu nome os bens dela

 O que é feminicídio???

É um crime de ódio, assassinato de uma mulher por questão de sexo feminino (gênero), suas motivações mais usuais são ódio, o desprezo ou o sentimento de perda de controle e da propriedade sobre a mulher, Feminicídio é crime hediondo de maior gravidade, inafiançável, e o Código penal trata como pena mais severas.

 Quais os direitos e garantias das mulheres em caso de violência doméstica?

A lei Maria da Penha protege a mulher como direito e garantias como: acesso a medidas protetivas, afastamento do agressor do lar e ou filhos, retirada dos pertences de sua casa com acompanhamento da autoridade policial, ACOLHIMENTO EM CASA DE ABRIGO, preferência em matricular os filhos no local mais próximo da residência da mulher vítima, previsão de auxílio doença, inclusão das mulheres vítimas nos programas assistenciais, grupos de apoio, desenvolvimento de políticas públicas para garantir os direitos das mulheres em iguais condições com os demais, entre outros….

 Qual o protocolo para ATENDIMENTO em Maracaju em casos de violência doméstica?

 O protocolo de primeiro atendimento as vítimas de violência doméstica segue a prioridade em caminhar ao hospital ou UBS para preservar a saúde se for o caso, após será encaminhada para a DELEGACIA a fim de efetuar o pedido de medida protetiva para preservar também a integridade física da mulher. Após esses atendimentos de urgência a mulher é encaminhada para o órgão CREAS onde é o responsável pelo atendimento as vítimas de violência doméstica bem como aos encaminhamentos aos programas assistenciais, participações em grupos de apoio, assessoramento jurídico, encaminhamento a psicólogas etc….. Para informações sobre encaminhamentos procure o CREAS: PLANTÃO pelo celular 67 984670479.

 Qual é o protocolo para DENÚNCIA E EMERGENCIA nos casos de violência doméstica?

 EM CASO DE URGENCIA OU EMERGENCIA PARA ATENDIMENTO DA POLICIA NO LOCAL DEVE LIGAR NO 190. Os canais de denúncia é o 180 OU Faça a sua denúncia online, sem sair de casa, WWW.DEVIR.PC.MS.GOV.BR. Use ainda o site WWW.NAOSECALE.MS.GOV.BR de fácil navegação, é um canal de informações com conteúdo e o aplicativo MS DIGITAL, PARA USAR É SÓ BAIXAR NO APP STORE, e acessar o link mulher ms, onde possui diversas ferramentas sobre direitos, combate a violência perguntas e respostas. O CREAS que faz os atendimentos a vítimas de violência doméstica está funcionando normalmente em horário comercial 07-11:00/13:00-17:00 horas e PLANTÃO pelo celular 67 984670479. PLANTÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA 67 99932-0526.