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Os cerca de 46,6 mil trabalhadores de Mato Grosso do Sul que tiveram contrato de trabalho suspenso em razão da pandemia do coronavírus terão 13º salário menor em 2020. Decreto federal permitiu a redução de jornada e salários ou até a suspensão dos contratos de trabalhos.
O Presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB/MS, Diego Granzotto, explica como fazer o cálculo do pagamento do 13º a esses trabalhadores. “Não serão contados os meses que ficaram suspensos. O 13º é contado a cada fração de pelo menos 15 dias trabalhado do mês”, explica.
Então, conforme o especialista em direito e processo do trabalho, o funcionário deve contar apenas os meses trabalhados. Se trabalhou por seis meses e os outros seis ficou com contrato suspenso, então só receberá pelo período em que trabalhou.
A pandemia também fez com que muitos trabalhadores tivessem o salário reduzido. Entretanto, Granzotto esclarece que a empresa deve fazer o cálculo do 13º com base no salário vigente antes da redução, pois não pode haver diminuição do 13º salário. “Como o decreto federal é omisso em relação a essa questão, vale o que diz a CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas]”, informa.
Cenário em MS
Dados do Ministério do Trabalho mostram que desde abril, 46.607 trabalhadores tiveram o contrato de trabalho suspenso em Mato Grosso do Sul. Além disso, 22.488 tiveram redução de 50% do salário, 20.316 tiveram decréscimo de 70% e 14.075 empregados tiveram redução de 25%. Outros 1.499 estão em regime de contrato intermitente, quando recebe apenas no momento em que a empresa solicita seus serviços.
