A eleitora ou o eleitor de Maracaju que não tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral não terá impedimento de votar nas Eleições Municipais de 2024 em Maracaju. Isto se deve porque Maracaju ainda não passou pela revisão biométrica obrigatória aos eleitores.
Mas quem ainda não estiver identificado biometricamente pode procurar o cartório eleitoral de Maracaju para realizar esse cadastro.
O cadastro biométrico é gratuito e confere mais segurança ao voto, além de evitar a formação de filas nas seções de votação. Assim como qualquer outra atualização no cadastro eleitoral, a data-limite para a coleta biométrica neste ano eleitoral é 8 de maio.
Nos 150 dias anteriores às eleições, não é permitida nenhuma alteração.
Seguem alguns esclarecimentos importantes:
1. O que é coletado para o cadastro biométrico?
A Justiça Eleitoral coleta as impressões digitais de todos os dedos das mãos da pessoa, a assinatura e a foto digitalizadas, além de atualizar os dados biográficos.
2. Quais documentos devo levar para fazer o cadastro biométrico?
No dia do atendimento, é necessário levar comprovante de endereço e documento oficial com foto.
3. Até quando é possível cadastrar a biometria antes das Eleições Municipais de 2024?
A data-limite para a coleta de biometria, bem como para tirar o primeiro título ou realizar alterações no cadastro eleitoral, é 8 de maio. Conforme estabelece a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o cadastro eleitoral fecha dentro dos 150 dias anteriores à data da votação, que, este ano, acontece no dia 6 de outubro.
4. Não tenho título de eleitor nem biometria cadastrada na Justiça Eleitoral. Como proceder?
Para tirar a primeira via do título eleitoral, a pessoa deve se dirigir ao cartório eleitoral de Maracaju, munida do comprovante de endereço e documento oficial com foto, entre 12 e 18 h de segunda a sexta –feiras.
Excepcionalmente, em razão do fechamento do cadastro eleitoral em 08 de maio, o cartório eleitoral de Maracaju funcionará também nas datas e horários mencionados abaixo, sem agendamento prévio:
– 20/04/2024 – SÁBADO – das 8h às 13h
– 27/04/2024 – SÁBADO – das 8h às 13h
– 29/04/2024 e 30/04/2024 – das 8h às 18h
– 01/05/2024 – feriado (QUARTA-FEIRA) – das 8h às 13h
– 02/05/2024 e 03/05/2024 – das 8h às 18h
– 04/05/2024 e 05/05/2024 – SÁBADO E DOMINGO – das 8h às 13h
– 06/05/2024 a 08/05/2024 – das 8h às 18h
5. Não tenho a biometria cadastrada. Posso sofrer alguma penalidade se continuar assim?
A pessoa não identificada biometricamente não será impedida de votar. Entretanto, se houver a convocação para revisão de eleitorado com o objetivo de coletar a biometria da população e o eleitor ou a eleitora não comparecer ao procedimento, poderá ter o título cancelado e, por essa razão, não poderá votar. Além disso, sofrerá as consequências do cancelamento do título eleitoral. Vale ressaltar que Maracaju ainda não realizou a revisão de eleitorado e não o fará até as eleições de 2024.
6. Não tenho a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral. Como serei identificado no dia da votação?
No dia da eleição, não há nenhum problema caso a digital não possa ser lida ou você não tenha a biometria cadastrada. Você votará normalmente.Para a identificação, podem ocorrer duas situações:
• Ser solicitada a confirmação da biometria para liberação da urna. Isso porque, apesar de você não ter cadastrado a biometria para votar, é possível que seus dados biométricos coletados por outros órgãos públicos de identificação civil tenham sido compartilhados com a Justiça Eleitoral, por meio de convênios com esses órgãos.
• Outra forma de identificação do eleitor sem cadastro biométrico ou com falha nas quatro tentativas da biometria (para quem já tem o cadastro) é por meio de apresentação de documento oficial brasileiro de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, CNH e passaporte, além do e-Título com fotografia).
CARTÓRIO ELEITORAL DE MARACAJU
16ª ZONA ELEITORAL
