Autor: Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)
No início de fevereiro o governo federal divulgou relatório detalhado sobre a política de gestão de pessoas. Algo me chamou a atenção: a média salarial das 46 estatais brasileiras é de cerca de R$ 11 mil, mas os valores pagos a alguns funcionários variam muito: menos que um salário mínimo até R$ 100 mil. Fora esses valores, ainda há alguns privilégios, como adicionais de férias acima da previsão legal. Curioso.
Dentre outros privilégios estão regras que restringem o desligamento de funcionários e cláusulas para dificultar a demissão. Isso passa dos limites. É abusar do dinheiro público, trata-se de uma grande injustiça.
A grande maioria dos servidores públicos paga pela altíssima remuneração dos cargos de alto escalão dessas estatais. São remunerações milionárias para assessores especiais, diretores e presidentes. Muitas acima de R$ 1 milhão ao ano. Há casos que passam de R$ 3 milhões. O setor privado não é muito diferente. Cargos com altíssimos salários para o topo e cada vez menos para o núcleo operacional. Mas é diferente quando o dinheiro vem das contas públicas.
O caso de mais destaque é o da Petrobras. Em julho do ano passado, a estatal aumentou a previsão de remuneração para os principais executivos, incluindo o do atual presidente, Roberto Castello Branco. O salário poderia, até então, chegar a RS 400 mil até março de 2020. Somando os nove executivos da petroleira, em média cada um poderia ganhar até 4,8 milhões de reais por ano. Fora isso, há os gordos bônus dedicados aos diretores da empresa, que foram triplicados em plena pandemia.
Recentemente a petroleira vem apresentando certo atrito com o governo federal, a estatal alega que os cargos de liderança não recebem reajuste desde 2016 e que não há aumentos previstos para este ano. Mas o que vemos são as estatais, não só a Petrobras, usando cargos como uma espécie de cabide, com salários exorbitantes, grande parte do dinheiro proveniente dos cofres públicos.
A realidade é que as estatais não vem fazendo um bom trabalho. A Petrobras em apenas dois meses de 2021 perdeu o equivalente a um Banco do Brasil em valor de mercado. Estamos falando de R$ 102 bilhões que simplesmente se perdeu.
E São Paulo segue sem teto salarial para os seus servidores públicos.
Esses extremos representam uma grande injustiça para a grande maioria dos servidores públicos. E de uns anos para cá a situação só piorou. Esse cenário contribui para a precarização do servidor público e a ‘crença’ popular de que essa categoria não é necessária para a sociedade. Como não! Estamos falando de profissionais da saúde, educação, segurança…
O governo anunciou que planeja cortar parte dos ‘privilégios’ de poucos. Ótimo! Contamos com isso. Mas esperamos que isso não leve muito tempo. Em tempos de pandemia, é necessário rever decretos e atitudes em prol da sociedade, mas é necessário também ter em mente que os servidores não são um caso à parte e também merecem justiça e direitos iguais.
Assine o abaixo-assinado em defesa do povo brasileiro:
A CNSP convoca suas filiadas distribuídas em vários estados, que representam cerca de 800 mil servidores públicos das mais diferentes áreas de atuação, diretores e a população em geral para assinar a petição a favor da redução de despesas para atender prioritariamente a área da saúde. Para assinar, acesse: https://bit.ly/3aAafqp
