Central de Atendimento à Mulher é gratuita e funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo, para orientar a mulher vítima de agressão.
A ligação gratuita pode ser feita por qualquer telefone – seja ele móvel ou fixo, particular ou público.
A ferramenta funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo, inclusive feriados. As atendentes são capacitadas e treinadas para receber a denúncia e realizar o atendimento.
O Ligue 180 fornece orientações e alternativas para que a mulher se proteja do agressor.
A vítima é informada sobre seus direitos legais, os tipos de estabelecimentos que poderá procurar, conforme o caso.
No entanto, o Ligue 180 ainda não é um disque-denúncia, e sim uma central de atendimento. A diferença entre os dois são as ações adotadas para o registro dos relatos.
No disque-denúncia a própria ligação caracteriza um registro administrativo, que possibilita de imediato a instauração de um processo investigatório.
Já a central de atendimento tem o objetivo em acolher a demanda e adotar o procedimento mais adequado para cada caso.
A Central pode também encaminhar a demanda para que os órgãos competentes iniciem um processo de investigação e tratamento.
Na Central de Atendimento à Mulher, para três tipos de registros são adotados procedimentos de encaminhamento para tratamento e apuração, sendo eles: o registro de Reclamações e as denúncias de Cárcere Privado e Tráfico de Pessoas.
Para a socióloga do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da Universidade de Brasília, Tânia Mara de Almeida, é preciso que a mulher quebre a barreira e denuncie e que a sociedade esteja atenta a essa questão. Segundo ela, o problema não é de forum íntimo e sim um problema público.
“É preciso mudar a ideia falsa de que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher, a sociedade tem sim que meter a colher, não é um problema individual, porque quando alguém sofre uma violência todos ficam expostos aquela violência”, disse Tânia.
Sobre a dificuldade de a mulher fazer uma denúncia, a socióloga lembra que o medo e a insegurança geram barreiras no pedido por socorro. “Muitas vezes essa mulher está amedrontada, sob tensão e tem dependência econômica, emocional.
Ela não tem clareza do que vai acontecer com ela, com o agressor que na maioria dos casos é alguém que ela tem uma relação de intimidade. As vezes, ela está isolada sem os familiares e se vê impotente diante de uma situação desconhecida e que não é algo fácil”, afirmou.
Atendimento
Só no primeiro semestre deste ano, segundo balanço divulgado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), foram realizados 306.210 atendimentos.
Dessas ligações, 111.037 (36,3%) foram solicitações de informação sobre leis, sendo que do total 19,6% dos casos foram direcionados para a rede de atendimento à mulher para serviços públicos de segurança pública, saúde e justiça.
Os relatos de violência correspondem a 37.582 (12,3%) das ligações. Os tipos de violência registrados são: física, psicológica, moral, patrimonial, sexual, cárcere privado e tráfico de pessoas.
A maior parte das ligações, 20.760 (55,2%), foi sobre relatos de violência física.
Em seguida aparecem a violência psicológica, com 11.073 (29,5%) relatos; a moral, com 3.840 (10,2%); a sexual, com 646 (1,7%) e a patrimonial, 696 (1,9%). Foram registrado ainda 304 cárceres privados e 263 casos de tráfico de pessoas.
O levantamento da secretaria mostra ainda que em 83,8% dos relatos de violência, o agressor era o companheiro, cônjuge, namorado ou ex-companheiro da vítima.
Ou seja, a mulher é alvo de pessoas com quem ela mantém ou manteve uma relação íntima de envolvimento afetivo e sexual.
Quase 60% das mulheres agredidas tinham entre 20 e 39 anos, 62% não dependiam financeiramente do agressor e 82,7% eram mães.
Tráfico de Mulher
O número de denúncias de tráfico de mulheres apresentou um aumento expressivo no primeiro semestre de 2013. O aumento foi de 1.547% de janeiro a junho deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.
Foram 263 denúncias de tráfico de mulheres, sendo 173 casos de tráfico internacional e 90 dentro do Brasil.
Em 34% das denúncias, foi relatado que havia risco de morte da vítima. No primeiro semestre do ano passado, foram 17 casos. O aumento, segundo a SPM, deve-se principalmente ao aumento da veiculação do tema na mídia.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, que passou a vigorar em 2006 um ano após a criação da Central, influenciou as mulheres a se informarem mais sobre seus direitos.
Em sete anos, o Ligue 180 prestou mais de 470 mil informações sobre a lei. Somente no primeiro semestre deste ano, foram 15.593 atendimentos, méida de 86 informações por dia. (Porta Brasil)
