Mulheres que descobrirem gravidez durante aviso prévio terão estabilidade

Nova lei foi sancionada nesta sexta-feira (17) pela presidente Dilma Rousseff

 

Por Crescer 

Gravidez (Foto: Shutterstock)

A partir desta sexta-feira (17), as mulheres que descobrirem a gravidez durante o período de aviso prévio terão direito a estabilidade. A norma foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União.Os direitos valem tanto no caso de aviso prévio trabalhado, quando a mulher continua comparecendo ao serviço, ou indenizado, quando a funcionária recebe o salário referente ao período e não é obrigada a trabalhar. A nova lei acrescenta um artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).Estabilidade provisória é o período em que o empregado tem sua vaga garantida e continua recebendo seu salário. No caso das gestantes, ela vai desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

http://revistacrescer.globo.com/Familia/Maes-e-Trabalho/noticia/2013/05/mulheres-que-descobrirem-gravidez-durante-aviso-previo-terao-estabilidade.html

 

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