Os 79 municípios sul-mato-grossenses têm até dia 29 deste mês para se credenciar ao recebimento de recursos federais para investir nas áreas de meio ambiente, do consumidor, de pessoa com deficiência e de turismo.
São programas ligados ao Ministério do Turismo e ao Ministério da Justiça, explica o senador Waldemir Moka (PMDB), vice-presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, ligada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
As propostas estão disponíveis no sistema Siconv, portal de convênios do Governo federal. Os municípios têm até dia 18 deste mês para se candidatar ao programa na área de turismo, que prevê recursos para expansão das atividades turísticas e a melhoria da qualidade da infraestrutura aos turistas.
Já o programa do Ministério da Justiça, cujo prazo de inscrição termina dia 29 deste mês, reserva verba para reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à pessoa com deficiência, entre outros projetos e obras.
O senador Moka explica que o prefeito deve estar com a situação do município em dia para se credenciar aos programas. “Sempre peço aos prefeitos que estejam com suas prestações de contas em ordem. Do contrário, o sistema bloqueia o acesso aos programas”, esclarece.
