No último dia 30, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, divulgou uma lista de projetos que serão analisados em caráter de urgência. Entre eles está a PEC 96/2015, que prevê a criação de um novo imposto sobre doações e heranças, administrado pelo governo federal.
A proposta é uma alternativa do Senado ao Imposto sobre Grandes Fortunas, amplamente debatido em 2015, e estabelece uma incidência de até 27,5% sobre patrimônios avaliados em mais de R$ 3 milhões. A alíquota será progressiva e fixada de acordo com a base de cálculo, não podendo ultrapassar esse percentual. Atualmente, já existe um imposto incidente em doações e heranças que é cobrado pelos estados e chega até 8%, de acordo com as respectivas legislações estaduais.
O consultor da Safras & Cifras, Hugo Monteiro alerta os contribuintes que poderão ser atingidos pela proposta. Segundo ele, o imposto sobre as heranças e doações vai afetar diretamente a sucessão nas empresas rurais e quanto maior for o controle do contribuinte sobre sua empresa, maiores e melhores serão as chances de encontrar alternativas para minimizar os impactos gerados por mais um imposto. “Um planejamento sucessório bem elaborado se mostra como uma grande alternativa nesse e em outros casos, já que através de um estudo, exclusivo da família, do patrimônio e do negócio, podemos encontrar soluções para diversas questões, incluindo a tributária”, avalia ele.
A PEC, que se aprovada pelos senadores vai para a apreciação da Câmara dos Deputados, busca incrementar os cofres da União, gerando uma receita extra de aproximadamente R$ 15 bilhões. No entanto, a justificativa para a criação de um novo imposto não é aceita pelos empresários brasileiros. “Os senadores compararam as alíquotas brasileiras com as aplicadas em países de primeiro mundo, argumentando que nesses lugares as taxas são maiores. Porém, nesse comparativo não foram levadas em consideração as contrapartidas dos governos desses locais para a sociedade”, destaca Hugo.
Manuelle Motta
