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Em quatro cidades de Mato Grosso do Sul, foram 16 postos de combustíveis notificados pelo Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) Estadual nos últimos dias. Os estabelecimentos têm indícios de descumprimentos de normas para o atendimento do consumidor e devem apresentar planilhas com as informações solicitadas pelo Procon. O resultado das informações vai apontar se os postos serão multados ou não.
A fiscalização notificou 16 postos de combustível, sendo cinco em Ribas do Rio Pardo, quatro em Costa Rica, quatro em Terenos e três em Nova Alvorada do Sul. As empresas receberam prazo de dez dias para se justificar. O Procon afirma que os postos foram alvos de diversas reclamações e a fiscalização aconteceu por pedido do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O órgão de defesa do consumidor aponta que pediu informações como o valor de compra do óleo diesel nas distribuidoras e o preço disponível nas bombas para os clientes. Assim, é possível apontar o percentual de diferença e o lucro obtido pelos postos.
“Neste caso, deve ser levada em consideração Lei Estadual que determina a redução da alíquota incidente de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço), de 17% para 12%, com determinação de repasse imediato ao consumidor”, informou.
A pesquisa ainda verificou o valor do litro para a gasolina e o etanol. Uma das questões levantadas é se o repasse das reduções do preço da gasolina ao consumidor final realmente acontece quando há queda dos valores nas refinarias. Caso contrário, os postos de combustíveis devem informar as razões técnicas ou operacionais que possam justificar o porquê dessas reduções não chegarem às bombas.
Os postos devem prestar as informações solicitadas pelo Procon com documentos de comprovação, como nota fiscal de compra nas distribuidoras, cupom fiscal de venda para o consumidor e o livro de movimentação de combustível.
Para o superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, independente da empresa, seja na Capital ou no interior, seja grande ou pequena, o consumidor deve denunciar quando se sentir lesado.
