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O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) apresentou na manhã desta terça-feira (16), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), projeto de Lei com reajuste linear de 81 mil servidores ativos e inativos do estado. O índice de aumento foi de 10%, ‘com abono anexado na tabela de vencimento de todos os servidores’, segundo Reinaldo.
A data-base também foi antecipada de maio para janeiro. O chefe do Executivo Estadual também incorporou abono salarial ao salário base para todos os que já recebem, conforme já anunciado anteriormente. Neste sentido, há também carreiras que terão readequação, como na Polícia Militar e nos administrativos da educação. Ao todo, são 15 projetos de lei próprias de reestruturação de carreiras.
O projeto de reestruturação da carreira da Polícia Penal não será apresentado. De acordo com o governador, não foi chegado a um entendimento sobre como estruturar a carreira.
Conforme o governador, o volume de ganhos aos servidores públicos pode ultrapassar, no próximo ano, a marca de R$ 1 bilhão. O fato de MS se adequar ao limite prudencial de gastos com pessoal, de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, este ano, destrava todas as promoções e progressões aos servidores.
Estiveram na Assembleia para entregar os projetos os secretários da Casa Civil Sérgio de Paula, Secretário de Infraestrutura Eduardo Riedel, Secretária de Estado de Administração e Desburocratização Ana Carolina Nardes e o Secretário de Fazenda Felipe Matos.
Mais detalhes em instantes.
