Assessoria da Câmara
O Projeto de Resolução 01/2021 que dispõe sobre alterações de dispositivos da resolução 003 de 15 de junho de 1998 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Maracaju, e dá outras providências.
Na próxima segunda-feira (25) às 9h00min, ocorrerá uma Sessão Extraordinária com o intuito de apresentação, discussão e votação do Projeto de Resolução 01/2021, sendo aprovado terá a seguinte resolução:
Art. 1º Altera o caput do art. 129 do Regimento Interno que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 129. As sessões Ordinárias serão semanais, todas as terças-feiras com início às 19h e duração de até 04 (quatro) horas, devendo ocorrer no dia útil subsequente se no dia da sessão for feriado ou ponto facultativo.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Em justificativa favorável ao parecer o Vereador Robert Ziemann, Presidente da Câmara Municipal de Maracaju, relatou:
“Entendemos que a alteração da data e o horário da realização das Sessões Ordinárias é salutar, tendo em vista que busca facilitar o acesso e participação da população às sessões ordinárias e, ainda, por se tratar de dia e horário que melhor se amolda a necessidade.
No horário atual, que coincide com a jornada laboral da maior parte da população, impossibilita estarem presentes no legislativo acompanhando os projetos e o trabalho dos vereadores.” Finalizou o vereador.
