Olga Cruz
Além dos 66 processos relatados pelos conselheiros em sessão presencial do Pleno, realizada na manhã desta quarta-feira, 10 de novembro, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conselheiro Iran Coelho das Neves, colocou em votação mais duas Proposições: 22/2021 e 23/2021.
A Proposição n. 22/2021, trata da alteração de dispositivos da Resolução nº 65/2017, que dispõe sobre o Cadastro dos Órgãos Jurisdicionados ao TCE-MS, bem como dos responsáveis pelas Unidades Gestoras no Sistema e-CJUR.
Já a Proposição n. 23/2021, também trata de alterações, só que na Resolução n. 88/2018, especificamente no parágrafo 2º do Art. 28 e nos anexos I, II, VI, VIII e IX. Para as alterações, o presidente da Corte de Contas considerou a necessidade de implementação de uniformização e padronização de nomenclatura de documentos de remessa obrigatória, realizada exclusivamente por meio eletrônico.
Ambas Proposições foram aprovadas pelos conselheiros. O procurador-geral do MPC, José Aêdo Camilo, também manifestou parecer favorável.
Processos
O conselheiro Waldir Neves teve 18 processos sob sua relatoria. No recurso ordinário TC/3445/2014/001, de Nova Andradina/MS, o conselheiro votou pelo conhecimento e provimento, declarando pela regularidade com ressalva das contas apresentadas.
Ao conselheiro Osmar Jeronymo coube relatar dez processos. No TC/5142/2013, da prestação de contas de 2012, da Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul, o conselheiro acolheu a conclusão da equipe técnica e os pareceres da auditoria e do MPC, e votou pelo parecer prévio contrário à aprovação das contas.
O conselheiro Jerson Domingos relatou 12 processos, e no TC/5552/2017, referente a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Brasilândia, relativo ao exercício financeiro de 2016, votou pela regularidade.
Outros 18 processos foram relatados pelo conselheiro Marcio Monteiro. No recurso ordinário TC/35313/2011/001, da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante, o conselheiro votou pelo provimento.
Por fim, o conselheiro Flávio Kayatt relatou oito processos, todos referentes a recursos ordinários. No TC/10580/2014/001, da Secretaria Municipal de Saúde de Coxim, o conselheiro votou pelo conhecimento e provimento.
Os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos, somente após publicação no diário oficial eletrônico do TCE-MS.
Imagens: Mary Vasques
