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As novas tarifas valem para embarques domésticos e internacionais
A Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) publicou portaria nesta quarta-feira (14) que fixa reajuste de cerca de 14% nas tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência ante tabela publicada em janeiro de 2012.
A portaria publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União também reajusta as tarifas de armazenagem e capatazia da carga importada ou a ser exportada, e segue regras estipuladas em resolução da Anac do fim do ano passado.
O texto determina que as tarifas de embarque doméstico podem chegar a R$ 18,13 e as de embarque internacional a R$ 32,09 no Grupo I, composto por aeronaves de empresas de transporte aéreo regular e não regular registradas para o transporte doméstico e internacional regular e de carga, e na primeira categoria de aeroportos.
No mesmo caso, as tarifas de conexão podem chegar a R$ 7,53 para voos domésticos e internacionais, enquanto as de pouso têm teto de R$ 5,68 em voos domésticos e R$ 15,13 nos voos internacionais.
Integram a primeira categoria aeroportos como os de Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ), Galeão (RJ) e Confins (MG).
PRAZO
Os novos tetos tarifários passam a vigorar em 30 dias, segundo a portaria, que define ainda que o valor adicional recolhido correspondente ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) será cobrado juntamente com as tarifas.
O reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplica-se somente a aeroportos públicos que não estejam sob condições tarifárias específicas definidas em ato de autorização ou contrato de concessão, segundo resolução da Anac de dezembro de 2014.
